Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027417-27.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SONIA MARIA AVELINO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SIQUEIRA GOMES

OAB/PE 23869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SONIA MARIA AVELINO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIANE FERREIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(80)

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:59

Despacho

•10/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA AVELINO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

30/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:17

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de despacho

25/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SONIA MARIA AVELINO DECISÃO Na origem, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0027417-27.2019.8.17.2001 trata-se de ação acidentária na qual a autora pleiteou a concessão de aposentadoria por invalidez. A sentença julgou procedente o pedido, tendo sido confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público em sede de apelação/reexame necessário. O acórdão cont

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2023, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de documentos diversos

03/10/2023, 14:49

Expedição de intimação (outros).

20/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

11/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA AVELINO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

24/08/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 20:06

Expedição de intimação.

22/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de parecer

05/07/2022, 11:09

Expedição de intimação.

11/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 20:51

Expedição de intimação.

12/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:53

Expedição de intimação.

18/03/2021, 10:35

Expedição de Alvará.

15/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:43

Expedição de intimação.

14/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de outros (documento)

02/01/2021, 10:24

Expedição de intimação.

01/12/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:09

Expedição de intimação.

13/11/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2020, 10:31

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 17:39

Expedição de citação.

30/10/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:31

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 14:59

Expedição de intimação.

23/05/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2019, 11:37

Conclusos para decisão

07/05/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 11:13

Despacho

•30/04/2025, 17:03

Despacho

•30/04/2025, 17:03

Decisão

•19/06/2024, 19:36

Decisão\Acórdão

•26/02/2024, 16:45

Decisão\Acórdão

•20/12/2023, 12:02

Despacho

•14/11/2023, 14:45

Despacho

•15/09/2023, 20:50

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 10:46

Despacho

•05/08/2022, 12:42

Despacho

•13/09/2021, 10:20

Despacho

•03/03/2021, 17:16

Decisão

•15/01/2020, 10:31

Despacho

•27/09/2019, 17:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 15:59

Despacho

•10/08/2025, 11:15

Despacho

•30/04/2025, 17:03

Despacho

•30/04/2025, 17:03

Decisão

•19/06/2024, 19:36

Decisão\Acórdão

•26/02/2024, 16:45

Decisão\Acórdão

•20/12/2023, 12:02

Despacho

•14/11/2023, 14:45

Despacho

•15/09/2023, 20:50

Sentença (Outras)

•24/07/2023, 10:46

Despacho

•05/08/2022, 12:42

Despacho

•13/09/2021, 10:20

Despacho

•03/03/2021, 17:16

Decisão

•15/01/2020, 10:31

Despacho

•27/09/2019, 17:31

Despacho

•23/05/2019, 11:58