Ação Penal - Procedimento Sumário 0006371-31.2020.8.17.0001 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006371-31.2020.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/03/2025, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/02/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 14/10/2024

16/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE SERRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, 4º ANDAR - ALA VERDE - Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h às 18h - [email protected], ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': (81) 31813274 E-mail: Processo nº 0006371-31.2020.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): WALDIR TAVARES DE MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Esmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "...Posto isso, nos termos do art. 109, inc. VI, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de WALDIR TAVARES DE MEDEIROS, qualificado nos autos, em virtude da ocorrência da prescrição em perspectiva. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa no sistema Judwin e remeta-se o boletim individual, devidamente preenchido, ao IITB. Havendo nos autos comprovante do pagamento de fiança, intime-se o(a) acusado(a) a comparecer em Juízo e receber Alvará para levantamento do valor depositado. Publique-se em resumo no DJe e intimem-se. Recife, 22 de maio de 2024. Catarina Vila-Nova Alves de Lima. Juíza de Direito em exercício cumulativo" - ID 171220174. ALEXANDRE SERRA - OAB/PE: 16.730 LUCIANA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:33

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•08/10/2024, 19:46

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, 4º ANDAR - ALA VERDE - Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h às 18h - [email protected], ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': (81) 31813274 E-mail: Processo nº 0006371-31.2020.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): WALDIR TAVARES DE MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Esmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "...Posto isso, nos termos do art. 109, inc. VI, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de WALDIR TAVARES DE MEDEIROS, qualificado nos autos, em virtude da ocorrência da prescrição em perspectiva. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa no sistema Judwin e remeta-se o boletim individual, devidamente preenchido, ao IITB. Havendo nos autos comprovante do pagamento de fiança, intime-se o(a) acusado(a) a comparecer em Juízo e receber Alvará para levantamento do valor depositado. Publique-se em resumo no DJe e intimem-se. Recife, 22 de maio de 2024. Catarina Vila-Nova Alves de Lima. Juíza de Direito em exercício cumulativo" - ID 171220174. ALEXANDRE SERRA - OAB/PE: 16.730 LUCIANA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de ALEXANDRE SERRA em 07/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

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