Execução de Título Extrajudicial 0052100-50.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.538,36

Órgão julgador

22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/03/2026, 18:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/01/2026, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/03/2026, 18:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/01/2026, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/11/2025, 19:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

17/08/2025, 00:14

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/08/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 09:04

Expedição de mandado (outros).

27/07/2025, 13:58

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

27/07/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 07:03

Conclusos para despacho

13/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/07/2025, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 11:23

Expedição de mandado (outros).

14/04/2025, 11:23

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

14/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2025, 15:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 05:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 12:09

Expedição de mandado (outros).

12/03/2025, 16:31

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

12/03/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 18:36

Expedição de citação (outros).

27/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/12/2024, 11:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): EVANDRO THIAGO LIMA AGRA, ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS INTIMAÇÃO (Ciência/devolução do mandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da certidão do(a), Oficial(a) de Justiça id nº 190223042 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP Endereço: R JOSÉ CARVALHEIRA, 391, TAMARINEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52051-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052100-50.2022.8.17.8201

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:41

Expedição de mandado (outros).

22/11/2024, 12:17

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Juizados Cemando)

22/11/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 12:17

Alterada a parte

22/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:50

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): EVANDRO THIAGO LIMA AGRA DESPACHO Diante das razões expostas pela parte exequente e tendo em vista as tentativas frustradas de execução do seu crédito em relação ao executado, é possível a inclusão, de forma extraordinária, da genitora da criança no polo passivo da presente demanda, vez que também responsável pelo sustento e cuidado sobre o menor. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA RELATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA PEDIDO DE INCLUSÃO DA GENITORA NO POLO PASSIVO. DÍVIDA CONTRAÍDA EM NOME DA FILHA. CONTRATO ASSINADO APENAS PELO PAI. LEGITIMIDADE PASSIVA DA MÃE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIAS DOS GENITORES PELO SUSTENTO E PELA MANUTENÇÃO DO MENOR MATRICULADO EM ENSINO REGULAR. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA EXTRAORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES QUANTO ÀS DESPESAS EDUCACIONAIS. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. RESP 1472316/SP. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO EXECUTADO. INCLUSÃO PERMITIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0074131-90.2021.8.16.0000 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 01.06.2022) (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0026387-65.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 12.03.2023) (TJ-PR - AI: 00263876520228160000 Londrina 0026387-65.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luciano Campos de Albuquerque, Data de Julgamento: 12/03/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/03/2023) Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0052100-50.2022.8.17.8201 defiro o pedido de inclusão da Sra. ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS, CPF 102.952.364-93, no polo passivo da presente execução, conforme endereço fornecido pela parte exequente na petição do identificador anterior. Cite-a para que, no prazo de 03 (três) dias, realize o pagamento do débito, nos termos do art. 829 do CPC. Intimem-se as partes dessa decisão. RECIFE, 7 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): EVANDRO THIAGO LIMA AGRA DESPACHO A Lei dos Juizados preza pelos princípios da simplicidade e economia processual. Imputar ao juízo o dever de buscar bens do devedor com o objetivo de que o exequente os indique para fins de penhora não se coaduna com tais princípios. Deste modo, entendendo que é ônus do requerente fornecer tais informações a fim de conceder movimentação eficaz ao processo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0052100-50.2022.8.17.8201 indefiro o pedido de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, ora formulado. Intime-se. RECIFE, 23 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): EVANDRO THIAGO LIMA AGRA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos por meio dos sistema Renajud. Sendo positivo, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento da execução. Sendo negativo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052100-50.2022.8.17.8201 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. RECIFE, 12 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 27 de setembro de 2024. DANIELLE LIMA FERNANDES DA CUNHA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP Endereço: R JOSÉ CARVALHEIRA, 391, TAMARINEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52051-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/06/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2024, 17:26

Expedição de Alvará.

13/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

31/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de EVANDRO THIAGO LIMA AGRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de EVANDRO THIAGO LIMA AGRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/06/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 09:40

Expedição de mandado\mandado (outros).

12/05/2023, 08:54

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

12/05/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/05/2023, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/04/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

29/03/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 09:25

Expedição de mandado\mandado (outros).

29/03/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

21/03/2023, 08:31

Expedição de citação.

08/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023, 16:44

Expedição de intimação.

01/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

01/02/2023, 09:23

Expedição de citação.

10/01/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 09:30

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 15:41

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:58

Despacho

•06/11/2025, 10:51

Despacho

•06/11/2025, 10:51

Despacho

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