Execução de Título Extrajudicial 0004500-62.2024.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 08:37

Transitado em Julgado em

30/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 10:40

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO(A): PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0004500-62.2024.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95). I – Analisando os autos, verifico que houve intimação da parte exequente, para dar prosseguimento à execução, mas não houve manifestação, conforme Certidão de ID nº 185701081 dos autos. Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; III – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME e PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); IV - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; V - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; VI - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 29 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO(A): PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ para viabilizar a a penhora e avaliação determinados nestes autos, assim como dos atos processuais subsequentes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Fica intimada, também, do inteiro teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça, nos seguintes termos: "Certifico que em cumprimento ao mandado ID 178424328 me dirigi ao endereço constante no mandado e lá fui informada pelo sr. Gustavo irmão do Executado, que ele ali não reside e sim em São Lourenço da Mata, porém não informou o endereço, sendo assim, DEIXEI DE PENHORAR E AVALIAR bens do sr. PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ., por não saber onde encontrá-lo. Foi fornecido o telefone do irmão ( Gustavo) 99598-1958. Olinda, 11 de setembro de 2024." RECIFE, 27 de setembro de 2024. OSCAR EDSON GOMES DE BARROS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0004500-62.2024.8.17.8201

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 22:00

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:25

Expedição de mandado (outros).

09/08/2024, 09:55

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Juizados Cemando)

09/08/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 13:50

Expedição de mandado (outros).

17/06/2024, 08:56

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Juizados Cemando)

17/06/2024, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

03/02/2024, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Sentença (Outras) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

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