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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 163.627,72

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - EPP em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Acórdão.

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - EPP em 26/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Todas as movimentações(70)