Execução Fiscal 0000504-84.2010.8.17.0170 - TJPE | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 222.480,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aliança

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY

OAB/PE 22448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALIANCA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:30

Processo Desarquivado

07/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:01

Arquivado Provisoramente

13/11/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:21

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:30

Processo Desarquivado

07/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 12:01

Despacho

•01/07/2024, 16:07

17/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:01

Arquivado Provisoramente

13/11/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALIANÇA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 174397914, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000504-84.2010.8.17.0170 Vistos e etc. Remetam-se os autos ao Egrégio TRF-5. Despacho com força de mandado. Aliança, data da assinatura eletrônica. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito" ALIANÇA, 27 de setembro de 2024. KARLA CAVALCANTI ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:17

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança em 15/02/2024 23:59.

03/03/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 08:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 10:39

Mandado enviado para a cemando: (Aliança Vara Única Cemando)

10/01/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:11

Apensado ao processo 0000778-77.2012.8.17.0170

25/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:10

Conclusos para o Gabinete

12/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:47

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:13

Conclusos para o Gabinete

22/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de outros (documento)

11/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:17

Expedição de intimação.

04/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão de migração.

08/08/2022, 09:28

Despacho

•17/08/2023, 13:24

Decisão\Acórdão

•08/06/2023, 13:43

Decisão\Acórdão

•08/06/2023, 13:43

Despacho

•25/11/2022, 11:47

Outros Documentos

•08/08/2022, 09:28

Outros Documentos

•08/08/2022, 09:28