Procedimento Comum Cível 0058057-71.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058057-71.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAYTON CANDIDO DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de CLAYTON CANDIDO DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

04/11/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLAYTON CANDIDO DE ASSIS APELADO(A): BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO O processo foi objeto de acordo homologado no 2º grau de jurisdição ( ID 183729411). Assim, arquive-se. RECIFE, 23 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0058057-71.2023.8.17.2001

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLAYTON CANDIDO DE ASSIS APELADO(A): BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO O processo foi objeto de acordo homologado no 2º grau de jurisdição ( ID 183729411). Assim, arquive-se. RECIFE, 23 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0058057-71.2023.8.17.2001

24/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2024, 11:06

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:38

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 11:06

DESPACHO

•23/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAYTON CANDIDO DE ASSIS APELADO: BANCO ITAÚCARD S.A. RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA DE DIREITO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0058057-71.2023.8.17.2001 Trata-se de recurso de Apelação Cível manejado contra a sentença prolatada pelo juízo da Seção B da 12ª Vara Cível da Capital, na Ação de Revisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento, que julgou improcedente o pedido inaugural, uma vez que não identificou qualquer ilícito praticado pela demandada, não havendo o que se falar em indenização por danos morais. Irresignada, a parte autora interpôs recurso de apelação, alegando abusividade nas cláusulas do contrato de financiamento, assim, pugnou pela procedência do pleito inicial, e que seja permitido ao consignante continuar efetivando os depósitos das prestações vincendas, pertinentes ao valor incontroverso acrescido dos custos da instituição Apelada, onde permanecerão depositadas até ulterior deliberação do juízo a quo, observando que o depósito das referidas parcelas constituirá quitação total da parte financiada. Contrarrazões interposta pelo banco sob o ID 33169838, pugnando pela manutenção da sentença vergastada em todos os seus termos. Verifico que no petitório de ID’s 37378264 e 37378263, as partes informam acerca de realização de acordo referente ao presente processo. Vindo-me os autos conclusos. Decido. Da análise processual, verifica-se que o acordo foi colacionado aos autos pelo Autor e subscrito pelo procurador da parte demandada, com poderes para transigir (ID 33169821). Em face do exposto, homologo a transação realizada, para que produza seus efeitos legais exatamente nos termos em que foi postulada, a teor do disposto no art. 932, inciso I, c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, todos do Código de Processo Civil, decidindo assim de logo ao abrigo do permissivo contido no artigo 150, XV, da Resolução nº 395/2017 (RI-TJPE). Ante a renúncia ao prazo recursal, manifestada pelas partes transatoras, determino a remessa imediata dos autos ao juízo de origem, a quem competirá examinar eventual descumprimento dos termos do acordo pelas vias processuais adequadas, a vista do disposto no art. 516, inciso II, do CPC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta Decisão, baixando-se estes autos do acervo desta Relatoria. É como Decido. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 18

30/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CLAYTON CANDIDO DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON CANDIDO DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(55)