Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 12:32
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
08/11/2024, 08:17
Realizado cálculo de custas
08/11/2024, 08:16
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
05/11/2024, 21:53
Expedição de Carta rogatória.
05/11/2024, 21:52
Recebidos os autos
16/08/2024, 13:12
Juntada de Petição de decisão
16/08/2024, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S/A
Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO PROCON. TEMPO DE ESPERA. CHANCELA ELETRÔNICA/MECÂNICA QUEBRADA. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS.
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0000150-05.2016.8.17.1090
03/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024, 14:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/03/2024 23:59.