Procedimento Comum Cível 0063964-32.2020.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo versa sobre o pagamento de saldo de conta PASEP. Conforme decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de RECURSO ESPECIAL no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, ações como a presente devem ter seu andamento suspenso, até análise do teor do recurso interposto, haja vista Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0063964-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROMULO GOMES DE MATOS DE MESQUITA trata-se de demanda repetitiva. Vejamos a ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO. Desta forma, imperiosa a imediata suspensão deste processo, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima. Isso posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema acima especificado. PROMOVA a DC1 a alteração do tipo de assunto para "atualização de conta PASEP". Intimem-se. Cumpra-se. Recife - PE, 29/08/2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo versa sobre o pagamento de saldo de conta PASEP. Conforme decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de RECURSO ESPECIAL no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, ações como a presente devem ter seu andamento suspenso, até análise do teor do recurso interposto, haja vista Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0063964-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROMULO GOMES DE MATOS DE MESQUITA trata-se de demanda repetitiva. Vejamos a ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO. Desta forma, imperiosa a imediata suspensão deste processo, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima. Isso posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema acima especificado. PROMOVA a DC1 a alteração do tipo de assunto para "atualização de conta PASEP". Intimem-se. Cumpra-se. Recife - PE, 29/08/2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 13:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

29/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:47

Conclusos para decisão

19/08/2024, 23:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/07/2024 23:59.

11/08/2024, 05:56

Decorrido prazo de ROMULO GOMES DE MATOS DE MESQUITA em 24/07/2024 23:59.

11/08/2024, 05:56

Publicado Despacho em 17/07/2024.

31/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810358 Processo nº 0063964-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROMULO GOMES DE MATOS DE MESQUITA Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nova planilha de cálculos apresentada pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos para decisão de organização e sane

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810358 Processo nº 0063964-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROMULO GOMES DE MATOS DE MESQUITA Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nova planilha de cálculos apresentada pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos para decisão de organização e sane

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063964-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROMULO GOMES DE MATOS DE MESQUITA

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2024, 08:12

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

03/06/2024, 08:12

Conclusos para despacho

30/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2024, 17:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/08/2023, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/06/2023, 20:02

Processo enviado para suspensão

17/11/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 23:49

Expedição de intimação.

23/09/2021, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:58

Expedição de intimação.

05/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 18:57

Expedição de intimação.

02/02/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:59

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 19:21

Expedição de intimação.

20/11/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:46

Conclusos para decisão

07/10/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 18:20

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO GOMES DE MATOS DE MESQUITA em 24/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Todas as movimentações(63)