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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SURUBIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MOACIR ALVES DE ANDRADE

OAB/PE 9086·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SOUZA DE LIMA

OAB/PE 28676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SURUBIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SURUBIM

OUTROS_PARTICIPANTES

WALQUIRIA SILVA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de JOSAFA SEVERINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de WALQUIRIA SILVA DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MOACIR ALVES DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSAFA SEVERINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MOACIR ALVES DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de WALQUIRIA SILVA DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:20

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de JOSAFA SEVERINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de WALQUIRIA SILVA DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MOACIR ALVES DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•20/02/2026, 10:36

Outros Documentos

•11/02/2026, 12:29

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSAFA SEVERINO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de MOACIR ALVES DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de WALQUIRIA SILVA DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:36

Expedição de mandado (outros).

23/02/2026, 12:22

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

23/02/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim.

29/01/2026, 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA em/para 29/01/2026 11:26, 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim.

29/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de WALQUIRIA SILVA DA COSTA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 12:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim.

10/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de réplica

19/08/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 15:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA em/para 05/06/2025 09:31, 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim.

05/06/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de MOACIR ALVES DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSAFA SEVERINO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:19

Alterada a parte

23/04/2025, 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 12:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim.

19/03/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2024, 16:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0003048-68.2023.8.17.3410 AUTOR(A): JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA INTERESSADO(A): PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183580872, conforme segue transcrito abaixo: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se a respeito da impugnação apresentada no ID nº 168778415 e 166288762, bem como seus respectivos anexos. SURUBIM, 27 de setembro de 2024. MARCOS ANDRE DE SOUSA BRANCO Diretoria Regional do Agreste

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 10:17

Conclusos para o Gabinete

06/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOSENEIDE DE SOUZA BARBOSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 11:01

Expedição de mandado (outros).

02/04/2024, 10:15

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

02/04/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:16

Alterada a parte

23/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/10/2023, 11:40

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 10:05

Alterada a parte

10/10/2023, 09:56

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 09:53

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 09:50

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 09:46

Alterada a parte

10/10/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 10:55

Outros Documentos

•24/11/2025, 12:15

Despacho

•26/09/2025, 10:59

Outros Documentos

•26/09/2025, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 08:57

Outros Documentos

•30/05/2025, 12:10

Despacho

•18/03/2025, 10:24

Despacho

•27/09/2024, 15:34

Despacho

•20/09/2023, 11:25