Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000848-93.2010.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bodocó

Partes do Processo

ANTONIO DURVALINO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE BODOCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO DELMONDES RODRIGUES

OAB/PE 25191·CPF·Representa: Autor

SOSTENES DE SOUSA SERAFIM

OAB/CE 23303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/09/2025, 21:30

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 21:29

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 18/07/2025

04/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de DANILO DELMONDES RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de SOSTENES DE SOUSA SERAFIM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 21:16

Todas as movimentações(76)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:42

Petição (Outras)

•13/11/2025, 15:01

17/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/09/2025, 21:30

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 21:29

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 18/07/2025

04/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de DANILO DELMONDES RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de SOSTENES DE SOUSA SERAFIM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 19:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 19:42

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 05:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 05:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2025, 05:23

Outras Decisões

07/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de DANILO DELMONDES RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de embargos (outros)

03/10/2024, 15:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL BODOCÓ, 27 de setembro de 2024 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bodocó, fica(m) a(s) parte(s) e o Ministério Público intimado(s) do inteiro teor da Decisão de ID 183153164, em anexo. EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 Processo nº 0000848-93.2010.8.17.0290 INTERESSADO (PGM): ANTONIO DURVALINO ALVES PEREIRA ESPÓLIO -

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 19:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 19:29

Declarada incompetência

26/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:12

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 14:50

Alterada a parte

10/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 20:25

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:21

Conclusos para o Gabinete

06/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 08:54

Conclusos para o Gabinete

12/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

11/04/2023, 21:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 08:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:38

Conclusos para o Gabinete

19/08/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição em pdf

16/05/2022, 20:56

Expedição de intimação.

10/05/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:24

Expedição de intimação.

13/03/2022, 16:23

Juntada de documentos

13/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão de migração.

13/03/2022, 16:18

Petição (Outras)

•26/06/2025, 21:16

Sentença (Outras)

•09/06/2025, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 14:32

Despacho

•27/03/2025, 05:38

Decisão

•26/09/2024, 16:51

Despacho

•22/03/2024, 20:25

Despacho

•10/10/2023, 18:54

Despacho

•17/11/2022, 19:02