Procedimento Comum Cível 0000210-60.2020.8.17.3410 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000210-60.2020.8.17.3410 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NOVO CENTRO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183628228, conforme segue transcrito abaixo: "1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000210-60.2020.8.17.3410 AUTOR(A): EDILSON JOSE DE ARRUDA Cuida-se de Ação Anulatória apresenta Contestações e Réplicas. Assim sendo, com fundamento nos artigos 6º, 10 139, 372 e 373, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamentoda lide, principalmente quanto ao interesse de produzir provas. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 5. Registre-se, ainda, que as partes poderão apresentar razões finais, e que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada ou alcançados pelo instituto da preclusão. Intimem-se 6. Resta facultado às partes pugnarem por realização de Audiência de Mediação, junto ao CEJUSC de Surubim/PE, instalado nas dependências do Juizado Especial Cível e Criminal de Surubim/PE." SURUBIM, 27 de setembro de 2024. MARCOS ANDRE DE SOUSA BRANCO Diretoria Regional do Agreste

30/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)