Apelação / Remessa Necessária 0003956-55.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO SIQUEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

TATIANA DE LIMA NOBREGA

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Autor

ORLANDO MORAIS NETO

OAB/PE 20826·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 48264·CPF·Representa: Réu

ORLANDO MORAIS NETO

OAB/PE 20826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOAO SIQUEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

TATIANA DE LIMA NOBREGA

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

TATIANA DE LIMA NOBREGA

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOAO SIQUEIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:48

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/08/2025, 13:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/08/2025, 18:02

Decisão\Acórdão

•12/06/2025, 08:57

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 11:48

Expedição de intimação (outros).

27/08/2025, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/08/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 07:01

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/07/2025, 11:31

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:31

Expedição de intimação (outros).

13/06/2025, 09:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/06/2025, 09:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e provido

12/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/05/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 20:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOAO SIQUEIRA CAVALCANTI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de TATIANA DE LIMA NÓBREGA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:18

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 10:40

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 10:40

Dados do processo retificados

23/10/2024, 10:38

Alterada a parte

23/10/2024, 09:27

Alterada a parte

23/10/2024, 09:09

Processo enviado para retificação de dados

23/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 12:57

Despacho

•22/10/2024, 15:26

Despacho

•02/02/2024, 13:07

Sentença (Outras)

•18/10/2023, 15:17

Sentença (Outras)

•30/03/2023, 10:49

Decisão

•23/03/2022, 12:16

Despacho

•08/03/2021, 16:32

Outros Documentos

•15/02/2021, 13:30

Outros Documentos

•15/02/2021, 13:30

Despacho

•26/01/2021, 12:19

Documento de Comprovação

•26/01/2021, 11:30

Outros Documentos

•26/01/2021, 11:30

Outros Documentos

•26/01/2021, 11:30

Outros Documentos

•26/01/2021, 11:30