Cumprimento de sentença 0043074-14.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0043074-14.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SILVANIA VASCONCELOS PINHEIRO ALVES EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _189917940, conforme segue transcrito abaixo: Em dependência ao processo físico n.º 0016684-32.2012.8.17.0001 DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043074-14.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Em breve resumo, observo que a decisão interlocutória datada de 16/06/24 em id 173616072, saneou o processo, e, diante da inércia da parte executada, como consequência, foi declarada encerrada a fase de liquidação e foi estipulado como valor líquido, certo e exigível, a quantia contida na planilha apresentada em 26/11/2021, em id 93913686, no valor de R$65.861,12, em razão da conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa. Ao final da referida decisão foi determinado que a exequente atualizasse o débito e que fosse além de publicada no Pje e em Dje, a decisão de id 173616072, também efetuasse a intimação pessoal da parte devedora. Consta em id 175971387 a manifestação da parte devedora, apresentando novos patronos. Petição de id 176694663 de SILVANIA VASCONCELOS PINHEIRO ALVES, dando continuidade à execução, solicitou que fosse intimada a pagar a dívida a parte devedora. Dessa forma, DETERMINO: 1 - Intime-se a parte executada, observando-se o teor da petição de id 175971387, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, conforme os cálculos apresentados pela parte exequente, dispensado o pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentença em caso de pagamento voluntário do débito e ausência de impugnação, atualizando-o até a data do pagamento; 2 - Não cumprida a determinação supra, ficará o valor do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o artigo 523, §1º, do NCPC, independentemente da adoção de atos de constrição previstos na lei processual, a critério do credor; 3 - Registre-se que a validade do CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO da SENTENÇA DEPENDERÁ da apresentação nos autos de COMPROVANTE do valor depositado em juízo ou pago diretamente à PARTE VENCEDORA. 4 - Havendo o CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, INTIME-SE a PARTE CREDORA, por meio do(s) seu(s) advogado(s), para, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, requerer o que entender de direito. 5 – Decorrido o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se; 6 - Deve a Diretoria Civel atentar para: - promover a contagem do primeiro prazo com 15 (quinze) dias, para pagamento voluntário (art. 523, CPC/15); - promover a contagem do segundo prazo com 15 (quinze) dias, para impugnação do cumprimento (art. 525, CPC/15), e termo inicial no 1º dia útil subsequente ao último dia do prazo para pagamento voluntário; - Certificar de modo expresso o decurso de ambos os prazos e retornar os autos conclusos. 7 – Por fim, caso requerido pelo credor, poderá ser certificado o devido transcurso do prazo do art. 523, CPC/15, ainda que ainda esteja correndo o prazo para impugnação, de modo a viabilizar de pronto, mediante o recolhimento das respectivas taxas, as faculdades previstas no art. 517 do e art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 8 – Certifique a Diretoria Cível se decorreu o prazo para a ré comprovar o recolhimento das custas da fase de conhecimento e, caso decorrido, adotem-se as providências já determinadas na sentença. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 16 de junho de 2024. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito RECIFE, 10 de dezembro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 26/02/2026 23:59.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(33)