Ação Civil Pública 0000064-09.2022.8.17.2550 - TJPE | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cupira

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUPIRA

Autor

MUNICIPIO DE CUPIRA

Autor

MUNICIPIO DE CUPIRA

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUPIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIANE BEZERRA FERREIRA

OAB/PE 34918·CPF·Representa: Autor

RAIANE BEZERRA FERREIRA

OAB/PE 34918·CPF·Representa: Réu

JOAO DANTON BAZILIO DA SILVA

OAB/PE 42269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/04/2026, 11:55

Realizado cálculo de custas

17/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUPIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de decisão

30/01/2026, 07:21

Recebidos os autos

30/01/2026, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:48

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/04/2026, 11:55

Realizado cálculo de custas

17/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUPIRA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2025, 10:31

Decisão

•08/10/2025, 15:07

20/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de decisão

30/01/2026, 07:21

Recebidos os autos

30/01/2026, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de RAIANE BEZERRA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/10/2024, 13:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE CUPIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cupira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174051849, conforme segue transcrito abaixo: "intimado para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o regular fornecimento da fórmula alimentar." Destinatário: RAIANE BEZERRA FERREIRA CUPIRA, 29 de setembro de 2024. ROSIVALDO ROGERIO GAMA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS, 146, Centro, CUPIRA - PE - CEP: 55460-000 Vara Única da Comarca de Cupira Processo nº 0000064-09.2022.8.17.2550 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUPIRA

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:28

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 18:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de RAIANE BEZERRA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 13:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 09:58

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 08:33

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/01/2024, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:46

Conclusos para o Gabinete

22/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de HENRIQUE DUARTE NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/09/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/08/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 10:22

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

31/08/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 10:21

Alterada a parte

31/08/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:21

Conclusos para o Gabinete

29/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

14/11/2022, 17:50

Expedição de intimação.

23/10/2022, 21:46

Expedição de intimação.

23/10/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:28

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 07:54

Conclusos para o Gabinete

13/10/2022, 07:54

Expedição de intimação.

02/08/2022, 13:01

Expedição de intimação.

02/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:02

Conclusos para o Gabinete

23/05/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de Município de Cupira em 14/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de Município de Cupira em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 07:24

Expedição de mandado.

24/01/2022, 16:21

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

24/01/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação ministerial

24/01/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 12:47

Expedição de mandado.

24/01/2022, 11:13

Mandado enviado para a cemando: (Cupira Vara Única Cemando)

24/01/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 11:13

Expedição de intimação.

24/01/2022, 11:03

Expedição de intimação.

24/01/2022, 11:03

Concedida a Medida Liminar

22/01/2022, 12:25

Conclusos para decisão

20/01/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 08:58

Despacho

•22/09/2025, 11:58

Despacho

•31/01/2025, 12:48

Despacho

•01/07/2024, 17:53

Sentença (Outras)

•18/01/2024, 15:26

Despacho

•28/11/2023, 12:45

Despacho

•01/08/2023, 12:12

Despacho

•17/10/2022, 19:28

Despacho

•30/05/2022, 09:30

Decisão

•22/01/2022, 12:25