Execução de Título Extrajudicial 0004169-85.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004169-85.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 20:53

Decorrido prazo de PADRAO TECNOLOGIA E CLIMATIZACAO EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DECO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:31

Publicado Sentença (Outras) em 04/10/2024.

08/10/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 20:54

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 12:27

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

08/10/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PADRAO TECNOLOGIA E CLIMATIZACAO EIRELI - ME EXECUTADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO DECO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0004169-85.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Por fim, requisite-se à CEMANDO a devolução do mandado de id. 172905801, sem cumprimento. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos. Recife, 2 de outubro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 19:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.

02/10/2024, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 14:46

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2024, 18:36

SENTENÇA

•02/10/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PADRAO TECNOLOGIA E CLIMATIZACAO EIRELI - ME EXECUTADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO DECO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0004169-85.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pelo Condomínio do Edifício Deco, no bojo de execução de título extrajudicial, na qual a parte executada alega irregularidades processuais, como a ausência de designação de audiência de conciliação e uma avaliação desproporcional do bem penhorado (gerador). Também requer a suspensão da adjudicação do bem, a realização de uma nova avaliação, e propõe um acordo no valor de R$ 50.000,00 para quitação do débito, sugerindo a suspensão do mandado de remoção até a manifestação do exequente. As alegações de irregularidades processuais, tais como a ausência de designação de audiência para embargos à execução e a suposta nulidade de atos já realizados, encontram-se preclusas, visto que já decorreram os prazos legais para que essas questões fossem oportunamente suscitadas. Ademais, a adjudicação do bem seguiu o trâmite legal, e a parte executada, à época, teve a oportunidade de manifestar sua discordância, o que foi devidamente apreciado. No tocante à avaliação do bem penhorado, não há elementos suficientes nos autos que justifiquem a realização de uma nova avaliação, uma vez que a executada já teve a oportunidade de impugnar a avaliação original, e não se demonstrou erro material ou arbitrariedade na sua condução. Por outro lado, quanto à proposta de acordo apresentada, entendo que o interesse na conciliação deve ser sempre privilegiado, conforme os princípios que regem os Juizados Especiais, especialmente o da busca pela solução amigável. Dessa forma, faz-se necessária a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a proposta de pagamento apresentada pela executada. Considerando o possível acordo entre as partes e o princípio da economia processual, é razoável a suspensão da adjudicação pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de aguardar a manifestação do exequente sobre a proposta, evitando-se medidas processuais irreversíveis. Diante do exposto, DECIDO: Rejeitar parcialmente os pedidos do executado, nos termos da fundamentação, mantendo válidos os atos processuais realizados, incluindo a adjudicação do bem penhorado. Determinar a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada nos autos. Suspender a adjudicação do bem penhorado pelo prazo de 5 (cinco) dias, aguardando a manifestação do exequente sobre a proposta de pagamento, com a manutenção da suspensão caso as partes venham a celebrar acordo no período. Intime-se. Comunique-se com urgência à Centra de Cumprimento de Mandados. RECIFE, 29 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PADRAO TECNOLOGIA E CLIMATIZACAO EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DECO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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