Apelação / Remessa Necessária 0046253-14.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SEBASTIANA PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO

OAB/PB 24907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 09:29

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:57

Expedição de intimação.

02/08/2022, 16:39

Prejudicado o recurso

01/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2022, 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2022, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2022, 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 14:55

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 09:29

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/08/2022, 14:58

Decisão

•23/11/2021, 16:04

22/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:57

Expedição de intimação.

02/08/2022, 16:39

Prejudicado o recurso

01/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2022, 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2022, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2022, 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 14:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:46

Conclusos para o Gabinete

30/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação ministerial

30/11/2021, 18:16

Expedição de intimação.

23/11/2021, 18:40

Dados do processo retificados

23/11/2021, 18:40

Processo enviado para retificação de dados

23/11/2021, 18:39

Expedição de intimação.

23/11/2021, 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 21:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (1ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

08/07/2021, 13:52

Conclusos para o Gabinete

08/07/2021, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2021, 13:52

Declarada incompetência

07/07/2021, 05:13

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:07

Conclusos para o Gabinete

01/07/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 15:07

Decisão

•07/07/2021, 05:13

Outros Documentos

•06/06/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:01

Sentença (Outras)

•07/04/2021, 11:04

Certidão (Outras)

•23/12/2020, 11:20

Documento de Comprovação

•23/12/2020, 11:20

Despacho

•18/11/2020, 13:28

Despacho

•28/09/2020, 10:02

Decisão

•11/09/2020, 15:07

Despacho

•31/08/2020, 23:00