Agravo em Recurso Especial 0010483-12.2019.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.975,25

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAURO JACKSON DE MENDONCA JUNIOR

CNPJ

Autor

JOSE ALESSANDRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES

Representa: Autor

GEORGIA TEMOTEO BRITO GUIMARAES

OAB/PE 39654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:36

Não conhecido o recurso de MAURO JACKSON DE MENDONCA JUNIOR

03/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que não foram efetuadas as alterações requeridas às fls. 338, visto que não consta nos autos comprovação da ciência da parte acerca da renúncia.

01/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1170817/2025

01/12/2025, 14:55

Protocolizada Petição 1170817/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/11/2025, 14:17

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/11/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

29/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/09/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10