Execução Fiscal 0000164-55.2018.8.17.3050 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.432,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Panelas

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR

OAB/PE 41707·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES DA SILVA NETO

OAB/PE 50461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ROBSON LUIS JERONIMO DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ROBSON LUIS JERONIMO DE FRANCA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 12:31

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:30

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ROBSON LUIS JERONIMO DE FRANCA em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 13:18

Despacho

•21/06/2024, 15:51

26/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 12:31

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DA SILVA NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): ROBSON LUIS JERONIMO DE FRANCA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - para fins de publicidade Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174224978, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000164-55.2018.8.17.3050 Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a substituição do veículo que permaneceu penhorado nos autos por outro oferecido pelo executado, nos termos da petição ID 172398495, no prazo de 15 (quinze) dias. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. Francisco Jorge de Figueiredo Alves Juiz de Direito, PANELAS, 30 de setembro de 2024. MARIA EDIVONE LUCENA DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 07:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:18

Alterada a parte

30/09/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DA SILVA NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 08:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 14:06

Deferido em parte o pedido de ROBSON LUIS JERONIMO DE FRANCA - CPF: 688.001.184-53 (EXECUTADO(A))

05/04/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ROBSON LUIS JERONIMO DE FRANCA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

18/08/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2023, 18:39

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)

12/08/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2023, 18:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2023, 18:37

Juntada de Informações

13/06/2023, 12:06

Juntada de Informações

16/05/2023, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição

14/05/2021, 16:22

Expedição de intimação.

05/05/2021, 14:48

Expedição de intimação.

09/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 10:15

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:34

Decorrido prazo de ROBSON LUIS JERONIMO DE FRANCA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 15:53

Expedição de mandado.

14/08/2020, 15:45

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)

14/08/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 12:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/11/2018, 16:07

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Panelas - Varas

27/11/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:49

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 11:51

Expedição de citação.

29/05/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 09:50

Conclusos para decisão

04/05/2018, 19:02

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 19:02

Decisão

•05/04/2024, 13:46

Despacho

•20/12/2023, 15:24

Despacho

•28/11/2023, 12:00

Despacho

•15/11/2022, 12:00

Despacho

•21/12/2020, 10:15

Despacho

•21/11/2018, 16:49

Despacho

•09/05/2018, 09:50