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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 54.487,66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 1ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

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Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (1CDP) (Titular)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

Expedição de intimação.

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 15/07/2020 23:59:59.

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de manifestação ministerial

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(22)

legal