Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001477-19.2021.8.17.3350 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001477-19.2021.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 22:02

Homologada a Transação

05/07/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MELO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 17:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID175758961, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo n.1477-19.2021 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0001477-19.2021.8.17.3350 AUTOR(A): MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MELO JUNIOR Trata-se de embargos declaratórios (ID 1432358205) contra sentença/decisão prolatada por este juízo (ID140801419 ), sob o argumento de que houve omissão/contradição porque determina a incidência de juros de mora a partir da citação quando deveria a partir do trânsito em julgado ante a fundamentação da sentença. Manifestação do embargado no ID145865068. Relatei sucintamente. Decido. Analisando criteriosamente o requerimento formulado naqueles aclaratórios, vejo que não assiste razão ao embargante porque pretende rediscussão do mérito da demanda, uma vez que na sentença este juízo determina incidência de juros a partir da citação em face do disposto no art.240 CPC/2015, sendo os embargos meio inábil para tal fim. EM SENDO ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO SENTENÇA NA FORMA COMO LANÇADA NOS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA A SECRETARIA DA VARA O SEU MISTER. São Lourenço da Mata, 12 DE JULHO DE 2024. Marinês Marques Viana Juíza de Direito Juiz(a) de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 30 de setembro de 2024. AURICELIA GALDINO DOS SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 08:07

Embargos de declaração não acolhidos

13/07/2024, 00:09

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:32

Documentos

Sentença (Outras)

•05/07/2025, 22:02

Decisão

•13/07/2024, 00:09

—

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MELO JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

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