Execução Fiscal 0000134-44.2006.8.17.0850 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jupi

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CORDEIRO INACIO

OAB/PE 5166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARCOS CORDEIRO VILELA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 09:22

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de MARCOS CORDEIRO VILELA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 20:53

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de FERNANDO CORDEIRO INACIO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:22

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 09:22

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de MARCOS CORDEIRO VILELA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 20:53

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 15:19

02/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 20:53

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de FERNANDO CORDEIRO INACIO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de FERNANDO CORDEIRO INACIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): MARCOS CORDEIRO VILELA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Jupi, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 170099204, conforme cópia em anexo. JUPI, 30 de setembro de 2024. RAMON IURY ALVES DE AMORIM Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000134-44.2006.8.17.0850

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:38

Conclusos para o Gabinete

19/11/2023, 09:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/11/2023, 09:30

Conta Atualizada

19/11/2023, 09:29

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Jupi - Varas

01/09/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 02:44

Conclusos para despacho

04/12/2022, 19:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/11/2022, 15:21

Expedição de intimação.

09/11/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:19

Conclusos para despacho

11/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:33

Expedição de intimação.

29/03/2022, 21:09

Expedição de intimação.

29/03/2022, 21:09

Juntada de documentos

08/02/2022, 12:42

Expedição de Certidão de migração.

08/02/2022, 12:38

Dados do processo retificados

08/02/2022, 12:37

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2022, 12:34

Sentença (Outras)

•10/05/2024, 10:39

Decisão

•29/08/2023, 02:44

Despacho

•10/10/2022, 19:19