Apelação / Remessa Necessária 0143198-58.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

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Partes do Processo

K. A. FREIRE DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de K. A. FREIRE DE OLIVEIRA - ME em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 10:38

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 10:38

Conhecido o recurso de K. A. FREIRE DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 14.100.209/0001-31 (APELANTE) e provido

21/10/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/10/2025, 11:09

Decisão

•19/02/2025, 15:58

11/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de K. A. FREIRE DE OLIVEIRA - ME em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 10:38

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 10:38

Conhecido o recurso de K. A. FREIRE DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 14.100.209/0001-31 (APELANTE) e provido

21/10/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:55

Recebidos os autos

29/08/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2025, 12:39

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 07:56

Decisão

•17/11/2023, 21:30

Decisão

•14/11/2023, 19:50