Procedimento Comum Cível 0000272-84.2018.8.17.3050 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 574.340,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Panelas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANELAS/PE

Autor

CONIAPE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 24224·CPF·Representa: Autor

DIANA PATRICIA LOPES CÂMARA

OAB/PE 24863·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE ACIOLI ROMA

OAB/PE 22849·CPF·Representa: Réu

NATALIE LINS DO COUTO

OAB/PE 43191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PANELAS/PE

Autor

CONIAPE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE PANELAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PANELAS/PE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PANELAS/PE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PANELAS/PE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PANELAS/PE em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 10:21

Despacho

•30/09/2024, 09:37

16/12/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2025, 10:34

Expedição de citação (outros).

09/02/2025, 14:32

Expedição de citação (outros).

06/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:38

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE), INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, S/N, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257687 Processo nº 0000272-84.2018.8.17.3050 AUTOR(A): MUNICÍPIO DE PANELAS/PE intime-se o 1º Réu, por carta com Aviso de recebimento, para que constitua nova Patrono, em até 10 dias, sob pena de o feito correr à sua revelia. Até a referida data, fica sua patrona cientificada que deverá tomar as medidas necessárias para não perecimento do direito do referido réu. Após, à conclusão. CARUARU, 30 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara Única da Comarca de Panelas. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

30/09/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:32

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2024, 11:57

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara Única da Comarca de Panelas)

27/08/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 21:42

Expedição de intimação.

29/06/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 09:59

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de outros (petição)

16/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:43

Expedição de intimação.

06/02/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/10/2019, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 09:09

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:09

Juntada de Petição de outros (petição)

21/01/2019, 17:56

Expedição de intimação.

27/11/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:43

Juntada de Petição de contestação

08/11/2018, 16:51

Conclusos para despacho

26/10/2018, 13:41

Conclusos para o Gabinete

26/10/2018, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 13:40

Audiência conciliação realizada para 17.10.2018 10:14 Sala de Audiências - Fórum de Panelas.

23/10/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 12:13

Expedição de intimação.

27/09/2018, 11:14

Expedição de intimação.

27/09/2018, 11:10

Expedição de intimação.

27/09/2018, 11:10

Audiência conciliação designada para 17/10/2018 08:30 Vara Única da Comarca de Panelas.

27/09/2018, 11:07

Audiência conciliação cancelada para 18/10/2018 11:30 Vara Única da Comarca de Panelas.

27/09/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 13:18

Conclusos para despacho

25/09/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 09:29

Juntada de Petição de contestação

14/09/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 14:15

Expedição de intimação.

14/09/2018, 13:01

Expedição de intimação.

14/09/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 09:05

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 12:33

Conclusos para decisão

06/09/2018, 11:25

Expedição de Carta precatória.

05/09/2018, 13:38

Juntada de Petição de outros (petição)

04/09/2018, 09:43

Juntada de Petição de outros (petição)

04/09/2018, 09:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 10:02

Juntada de Intimação eletrônica

29/08/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 10:21

Expedição de Carta precatória.

20/08/2018, 11:30

Expedição de intimação.

17/08/2018, 12:03

Audiência conciliação designada para 18/10/2018 11:30 Vara Única da Comarca de Panelas.

17/08/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 11:12

Concedida a Medida Liminar

17/08/2018, 08:10

Conclusos para decisão

15/08/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:19

Despacho

•30/09/2024, 09:37

Despacho

•23/08/2024, 13:29

Despacho

•13/04/2023, 14:51

Despacho

•09/03/2021, 09:22

Despacho

•08/04/2020, 09:59

Despacho

•05/11/2019, 14:52

Despacho

•21/11/2018, 16:43

Despacho

•26/09/2018, 13:18

Despacho

•12/09/2018, 09:05

Decisão

•17/08/2018, 08:10