Apelação / Remessa Necessária 0015495-18.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.974,82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

OAB/PE 29143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

SUCESSO'S DISCOS E TAPES LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/06/2025, 08:25

Baixa Definitiva

20/06/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de SUCESSO'S DISCOS E TAPES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:42

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2025, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/06/2025, 08:25

Baixa Definitiva

20/06/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/04/2025, 10:58

Despacho

•13/02/2025, 10:55

19/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de SUCESSO'S DISCOS E TAPES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 11:42

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de memoriais

07/04/2025, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 00:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/02/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

13/02/2025, 11:18

Dados do processo retificados

13/02/2025, 11:17

Alterada a parte

13/02/2025, 11:16

Processo enviado para retificação de dados

13/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 09:25

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 09:17

Decisão

•23/08/2024, 18:31