Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002180-47.2022.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUARACY

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA NETO

OAB/PE 26771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de Município de Iguaracy em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 21:43

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 22:21

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:31

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 09:39

Sentença (Outras)

•23/11/2025, 13:12

03/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de Município de Iguaracy em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 12:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 21:43

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 22:21

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:31

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 09:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/10/2024, 12:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DESPACHO – COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 - F:(87) 38388747 Processo nº 0002180-47.2022.8.17.2110 AUTOR(A): MUNICÍPIO DE IGUARACY Vistos, etc. Em face do lapso temporal decorrido, intime-se pessoalmente a parte autora para declinar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. AFOGADOS DA INGAZEIRA, data conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de memoriais

04/11/2022, 11:01

Expedição de intimação.

25/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição em pdf

06/10/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 15:07

Expedição de mandado.

20/08/2022, 06:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/08/2022, 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2022, 06:35

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão

11/08/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de outros (petição)

11/08/2022, 10:29

Expedição de citação.

09/08/2022, 12:46

Expedição de intimação.

09/08/2022, 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 12:23

Despacho

•29/05/2025, 08:55

Despacho

•23/09/2024, 15:16

Despacho

•23/09/2024, 15:16

Despacho

•25/10/2022, 11:43

Certidão (Outras)

•08/10/2022, 15:32

Decisão

•08/10/2022, 15:31

Petição (Outras)

•06/10/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 10:41

Decisão

•18/08/2022, 13:12

Decisão

•09/08/2022, 12:15

Documento de Comprovação

•01/08/2022, 12:23

Documento de Comprovação

•01/08/2022, 12:23