Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005504-25.2016.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA SANTOS

OAB/PE 21297·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/PE 7040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

10/04/2026, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

09/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

06/09/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

06/09/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

10/04/2026, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

09/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:36

Decisão

•07/04/2025, 20:04

25/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

06/09/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

06/09/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/08/2025, 22:25

Conta Atualizada

28/08/2025, 22:25

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

20/08/2025, 22:14

Transitado em Julgado em 18/07/2025

15/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE MOURA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2025, 13:23

Outras Decisões

07/04/2025, 20:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2025, 10:55

Outras Decisões

15/01/2025, 19:36

Conclusos 5

11/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE MOURA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE MOURA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PAULISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168290577, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência da memória de cálculo apresentada pelas partes. Juntada a resposta, intimem-se as partes para falar em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. PAULISTA, 23 de abril de 2024 Marcelo Marques Cabral Juiz(a) de Direito". PAULISTA, 30 de setembro de 2024. GABRIELY GIOVANNA DARC DA SILVA SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0005504-25.2016.8.17.3090

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

15/08/2024, 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2024, 11:14

Alterado o assunto processual

06/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

26/04/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 15:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 10:53

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:59

Processo Reativado

18/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição em pdf

21/07/2022, 22:12

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:40

Expedição de intimação.

15/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:15

Conclusos cancelado pelo usuário

14/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:12

Expedição de intimação.

02/05/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição em pdf

29/03/2022, 13:26

Expedição de intimação.

25/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

25/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2021, 17:34

Expedição de intimação.

07/03/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 15:20

Expedição de intimação.

23/12/2020, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/12/2020, 11:06

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:21

Expedição de intimação.

18/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:09

Expedição de intimação.

14/08/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:38

Expedição de intimação.

31/03/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:25

Juntada de Petição de apelação

20/11/2019, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2019, 11:24

Expedição de intimação.

16/10/2019, 12:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

11/10/2019, 17:22

Conclusos para julgamento

22/12/2017, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2017, 16:35

Conclusos para despacho

26/10/2017, 13:07

Juntada de Petição de resposta

25/10/2017, 14:32

Expedição de intimação.

19/09/2017, 12:35

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 12:44

Conclusos para despacho

04/07/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:23

Expedição de intimação.

09/02/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 14:37

Expedição de intimação.

03/01/2017, 16:00

Expedição de intimação.

03/01/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2017, 15:35

Conclusos para decisão

20/12/2016, 16:25

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 16:24

Decisão

•15/01/2025, 19:36

Despacho

•24/04/2024, 11:28

Despacho

•29/09/2023, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 16:50

Despacho

•28/04/2022, 16:52

Decisão\Acórdão

•15/10/2021, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2021, 17:17

Decisão

•27/05/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 12:16

Sentença (Outras)

•23/12/2020, 11:06

Despacho

•14/08/2020, 15:38

Despacho

•30/03/2020, 20:25

Sentença (Outras)

•11/10/2019, 17:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/02/2026, 15:36

Decisão

•07/04/2025, 20:04

Decisão

•15/01/2025, 19:36

Despacho

•24/04/2024, 11:28

Despacho

•29/09/2023, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/05/2023, 16:50

Despacho

•28/04/2022, 16:52

Decisão\Acórdão

•15/10/2021, 16:50

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2021, 17:17

Decisão

•27/05/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 12:16

Sentença (Outras)

•23/12/2020, 11:06

Despacho

•14/08/2020, 15:38

Despacho

•30/03/2020, 20:25

Sentença (Outras)

•11/10/2019, 17:22

Despacho

•22/12/2017, 16:35

Despacho

•13/09/2017, 14:47

Despacho

•03/01/2017, 15:35

Outros Documentos

•20/12/2016, 16:25

Outros Documentos

•20/12/2016, 16:25

Outros Documentos

•20/12/2016, 16:25

Outros Documentos

•20/12/2016, 16:25

Outros Documentos

•20/12/2016, 16:25

Outros Documentos

•20/12/2016, 16:24