Procedimento Comum Cível 0135746-70.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA FLORES DE BARROS FREITAS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

TEREZA CRISTINA FLORES DE BARROS FREITAS

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:16

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FLORES DE BARROS FREITAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:38

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:29

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:16

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA FLORES DE BARROS FREITAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 11:24

Despacho

•05/06/2025, 11:02

13/11/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:38

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 17:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172114416 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: "Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0135746-70.2018.8.17.2001 AUTOR(A): TEREZA CRISTINA FLORES DE BARROS FREITAS diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alternativas relacionadas à realização do custeio da prova pericial. Atendidas essas diligências, venham os autos conclusos, a fim de que este juízo nomeie perito e oportunize as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação quesitos. Intimem-se. RECIFE, data e assinatura por certificação digital. JADER MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito" RECIFE, 30 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:07

Outras Decisões

30/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 15:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

21/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de requerimento

20/12/2022, 17:44

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 09:42

Expedição de mandado.

10/08/2022, 12:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/08/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 22:38

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 20:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

17/02/2021, 18:02

Juntada de Certidão

17/02/2021, 18:02

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

07/12/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:08

Conclusos para despacho

27/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 21:48

Expedição de intimação.

06/07/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:38

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 21:31

Expedição de intimação.

28/04/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:39

Conclusos para despacho

23/04/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 18:00

Expedição de intimação.

04/09/2019, 15:15

Expedição de intimação.

04/09/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 19:04

Expedição de intimação.

23/07/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 13:21

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 17:26

Expedição de citação.

06/02/2019, 12:07

Expedição de intimação.

06/02/2019, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2019, 11:56

Conclusos para decisão

25/01/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 09:38

Expedição de mandado.

02/01/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 16:47

Conclusos para decisão

19/12/2018, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2018, 17:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

19/12/2018, 17:04

Declarada incompetência

19/12/2018, 16:52

Conclusos para decisão

18/12/2018, 17:15

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:15

Despacho

•30/05/2024, 14:31

Despacho

•28/03/2023, 15:15

Despacho

•19/03/2021, 22:38

Despacho

•07/12/2020, 11:08

Despacho

•06/07/2020, 16:38

Despacho

•28/04/2020, 10:39

Despacho

•22/08/2019, 16:26

Despacho

•08/07/2019, 13:21

Decisão

•06/02/2019, 11:56

Despacho

•20/12/2018, 16:47

Decisão

•19/12/2018, 16:52

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 17:15

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 17:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/09/2025, 11:24

Despacho

•05/06/2025, 11:02

Despacho

•30/05/2024, 14:31

Despacho

•28/03/2023, 15:15

Despacho

•19/03/2021, 22:38

Despacho

•07/12/2020, 11:08

Despacho

•06/07/2020, 16:38

Despacho

•28/04/2020, 10:39

Despacho

•22/08/2019, 16:26

Despacho

•08/07/2019, 13:21

Decisão

•06/02/2019, 11:56

Despacho

•20/12/2018, 16:47

Decisão

•19/12/2018, 16:52

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 17:15

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 17:15

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 17:15