Execução Fiscal 0000293-58.2003.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

R$ 16.553,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SURUBIM

Autor

JOSE ARRUDA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ COSTA

OAB/PE 24842·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989·CPF·Representa: Autor

LILIANE CAVALCANTI BARRETO CAMPELLO PINTEIRO

OAB/PE 20773·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE FONTES OLIVEIRA

OAB/PE 21241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:53

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 11:18

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:08

Despacho

•24/07/2025, 10:02

11/02/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2026, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 08:23

Expedição de mandado (outros).

22/09/2025, 15:26

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

22/09/2025, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 15:26

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/08/2025, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 08:07

Expedição de mandado (outros).

31/07/2025, 22:48

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

31/07/2025, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.

29/04/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 14:53

Conclusos 5

09/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de LILIANE CAVALCANTI BARRETO CAMPELLO PINTEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de MAURICIO DE FONTES OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 18:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SURUBIM EXECUTADO(A): JOSE ARRUDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181422971, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Para melhor decidir a questão suscitada pelo executado no que se refere à duplicidade de cobrança, determino sua intimação para fazer juntar aos presentes autos cópia da inicial e CDA do processo que alega ocorrer a mesma cobrança a fim de que seja comparada com a dos presentes autos. SURUBIM, 6 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito" SURUBIM, 30 de setembro de 2024. INEZ JOSEFA DE LEMOS MEDEIROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000293-58.2003.8.17.1410

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:14

Outras Decisões

06/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:35

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/07/2024, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:34

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:43

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 18:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 10:30

Outras Decisões

25/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:28

Conclusos para o Gabinete

24/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO DE FONTES OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:19

Decorrido prazo de JOSE LINDONALDO DE FRANCA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:15

Alterada a parte

05/04/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 12:31

Expedição de mandado (outros).

05/04/2024, 12:15

Expedição de mandado (outros).

05/04/2024, 12:15

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

05/04/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:02

Conclusos para o Gabinete

05/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:53

Outras Decisões

05/12/2023, 11:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:06

Conclusos para o Gabinete

21/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 09:08

Expedição de Intimação eletrônica.

03/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:12

Conclusos para o Gabinete

31/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 18:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:23

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:56

Alterada a parte

17/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/03/2023, 16:20

Conclusos para o Gabinete

09/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de JOSE ARRUDA em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 12:38

Expedição de mandado.

26/07/2022, 12:22

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

26/07/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 20:49

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:32

Conclusos para o Gabinete

17/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:52

Expedição de intimação.

06/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:00

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:54

Conclusos para o Gabinete

07/04/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:42

Expedição de intimação.

16/12/2021, 17:09

Juntada de documentos

16/12/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:04

Despacho

•27/03/2025, 11:19

Decisão

•06/09/2024, 11:38

Despacho

•10/07/2024, 10:55

Despacho

•20/06/2024, 14:41

Decisão

•25/04/2024, 11:35

Outros Documentos

•24/04/2024, 09:48

Despacho

•05/04/2024, 10:26

Decisão

•05/12/2023, 11:39

Despacho

•01/08/2023, 12:06

Despacho

•28/04/2023, 09:23

Decisão

•13/07/2022, 20:49

Despacho

•08/04/2022, 08:00