Agravo em Recurso Especial 0001195-44.2019.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WENCESLAU BRAZ CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA

OAB/PE 29583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:31

Não conhecido o recurso de WENCESLAU BRAZ CAVALCANTE

05/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/10/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:30