Execução Fiscal 0000068-61.1999.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Timbaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE ROSA MIRANDA

OAB/PE 11558·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Réu

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 9981·CPF·Representa: Réu

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

SC TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:27

Expedição de ofício (outros).

19/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 12:19

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Decisão

•07/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:27

Expedição de ofício (outros).

19/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 13:22

Alterada a parte

28/01/2025, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 07:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:04

Processo Reativado

19/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

18/12/2024, 11:28

Processo Desarquivado

13/11/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) Ré/Executada intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 178000891, conforme transcrito abaixo: "[1. De acordo com a regra expressa no art. 1.º da Lei de Execução Fiscal, que permite a aplicação subsidiária do CPC à execução fiscal, convindo às partes, à luz do art. 922 do Diploma Adjetivo Civil, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. 2. Registre-se, por oportuno, o seguinte entendimento jurisprudencial: “O parcelamento do debito cobrado na execução fiscal implica a suspensão do processo, não sua extinção” (RTJE 131/56). 3. Dito isto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000068-61.1999.8.17.1480 defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, formulado na petição ID 177518357. 4. Aguarde-se o prazo determinado em arquivo provisório. 5. Após, intime-se a Fazenda Pública. Timbaúba-PE, 06/08/2024. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito]" TIMBAÚBA, 30 de setembro de 2024. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata

01/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:05

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 08:05

Conclusos cancelado pelo usuário

06/08/2024, 08:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:05

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:26

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:37

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:59

Conclusos para o Gabinete

24/04/2024, 10:23

Processo Desarquivado

24/04/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

07/12/2023, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de Márcio Fam Gondim em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2023, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 08:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2023, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2022, 14:01

Expedição de intimação.

05/09/2022, 14:00

Expedição de intimação.

05/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:11

Conclusos para o Gabinete

30/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 20:55

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 08:30

Expedição de intimação.

15/08/2022, 08:22

Expedição de mandado.

15/08/2022, 08:20

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

15/08/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:19

Conclusos para o Gabinete

11/08/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:40

Conclusos para o Gabinete

09/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:31

Expedição de intimação.

29/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:32

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:37

Conclusos para o Gabinete

27/07/2022, 14:31

Expedição de Carta rogatória.

27/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 08:34

Expedição de Ofício.

16/06/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:01

Conclusos para o Gabinete

13/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:00

Apensado ao processo 0000379-13.2003.8.17.1480

27/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:02

Apensado ao processo 0002106-60.2010.8.17.1480

27/05/2022, 08:57

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de outros (petição)

25/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:43

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:22

Conclusos para o Gabinete

20/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:13

Expedição de intimação.

19/05/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 23:04

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:42

Conclusos para o Gabinete

07/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição inicial

04/04/2022, 10:34

Expedição de intimação.

25/03/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:50

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

22/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 13:27

Expedição de mandado.

03/03/2022, 13:27

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba 2ª Vara Cível Cemando)

03/03/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:08

Conclusos para o Gabinete

24/02/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2022, 14:32

Apensado ao processo em execução

17/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:31

Expedição de intimação.

17/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:15

Expedição de intimação.

17/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão de migração.

17/02/2022, 10:26

Despacho

•07/01/2025, 15:41

Decisão

•06/08/2024, 10:07

Decisão

•30/07/2024, 09:57

Despacho

•09/07/2024, 11:15

Despacho

•25/04/2024, 11:31

Ofício (Outros)

•24/04/2024, 10:23

Despacho

•31/08/2022, 09:14

Despacho

•11/08/2022, 17:01

Outros Documentos

•11/08/2022, 13:06

Decisão

•10/08/2022, 13:28

Despacho

•28/07/2022, 20:32

Despacho

•14/06/2022, 17:50

Despacho

•23/05/2022, 14:35

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Decisão

•07/05/2025, 09:10

Despacho

•07/01/2025, 15:41

Decisão

•06/08/2024, 10:07

Decisão

•30/07/2024, 09:57

Despacho

•09/07/2024, 11:15

Despacho

•25/04/2024, 11:31

Ofício (Outros)

•24/04/2024, 10:23

Despacho

•31/08/2022, 09:14

Despacho

•11/08/2022, 17:01

Outros Documentos

•11/08/2022, 13:06

Decisão

•10/08/2022, 13:28

Despacho

•28/07/2022, 20:32

Despacho

•14/06/2022, 17:50

Despacho

•23/05/2022, 14:35

Despacho

•07/04/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 07:50

Despacho

•25/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:15

Outros Documentos

•17/02/2022, 10:26

Outros Documentos

•17/02/2022, 10:26