Procedimento Comum Cível 0000004-31.2024.8.17.6021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OTAVIO BENEDITO PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

OTAVIO BENEDITO PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:41

Transitado em Julgado em 17/06/2025

07/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de OTAVIO BENEDITO PINTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de OTAVIO BENEDITO PINTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 11:29

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/02/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:57

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:41

Transitado em Julgado em 17/06/2025

07/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de OTAVIO BENEDITO PINTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Documentos

Petição (Outras)

•29/08/2025, 15:49

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 11:29

26/05/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de OTAVIO BENEDITO PINTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 11:29

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/02/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de GUSTAVO BENEDITO PINTO em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172240746 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando a informação de falecimento do autor, conforme documentos juntados pelo Estado réu, determino a intimação da parte autora, por meio dos seus representantes processuais, para juntar a certidão de óbito, bem como para informarem o interesse na continuidade do feito, quanto a questão patrimonial requerida nos autos. Concedo um prazo de 15 (quinze) dias para tanto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000004-31.2024.8.17.6021 AUTOR(A): OTAVIO BENEDITO PINTO REPRESENTANTE: GUSTAVO BENEDITO PINTO Intime-se Cumpra-se RECIFE, 3 de junho de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 30 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172240746 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando a informação de falecimento do autor, conforme documentos juntados pelo Estado réu, determino a intimação da parte autora, por meio dos seus representantes processuais, para juntar a certidão de óbito, bem como para informarem o interesse na continuidade do feito, quanto a questão patrimonial requerida nos autos. Concedo um prazo de 15 (quinze) dias para tanto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000004-31.2024.8.17.6021 AUTOR(A): OTAVIO BENEDITO PINTO REPRESENTANTE: GUSTAVO BENEDITO PINTO Intime-se Cumpra-se RECIFE, 3 de junho de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 30 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de OTAVIO BENEDITO PINTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/05/2024, 16:40

Determinada a citação de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RÉU)

24/05/2024, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão

23/05/2024, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 22:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Plantão Cível Dias Úteis 2

23/05/2024, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 20:51

Expedição de mandado (outros).

23/05/2024, 20:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/05/2024, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 20:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2024, 20:47

Concedida a Medida Liminar

23/05/2024, 20:21

Conclusos para decisão

23/05/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 19:50

Desentranhado o documento

23/05/2024, 19:50

Protocolado no plantão (Plantão Dias Úteis)

23/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 16:38

Despacho

•03/06/2024, 10:10

Despacho

•24/05/2024, 13:22

Decisão

•23/05/2024, 20:21