Ação Penal - Procedimento Sumário 0017158-73.2022.8.17.3130 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0017158-73.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2025, 17:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 13:55

Recebidos os autos

03/11/2025, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 23:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de resposta preliminar

15/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PETROLINA INVESTIGADO(A): GILBERTO ALVES NUNES O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, PETROLINA, Estado de Pernambuco, Dr GABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o Sr. GILBERTO ALVES NUNES - CPF: 054.832.324-02 filho de Maria Araújo Nunes, nacido em 07/05/1964 em Ouricurí-PE, pelos fatos a seguir narrados: "... No dia 12 de JULHO de 2020, por volta de 18h, no bairro Parque São Gonçalo, nesta urbe, o denunciado foi preso em flagrante delito, por conduzir veículo FIAT UNO, cor branco, placa KFF 7773, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Infere-se dos autos que no dia, local e horário dos fatos, o veículo FIAT UNO, cor branco, placa ****, sendo submetido ao teste etilômetro 772, sendo que constatado índice 1,10mg/l. (...)", figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0017158-73.2022.8.17.3130, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, situada no PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): GILBERTO ALVES NUNES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, FLAVIO JOSE DO NASCIMENTO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. PETROLINA, 30 de setembro de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 E-mail: [email protected] - ': (87) 38669519 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0017158-73.2022.8.17.3130

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 19:24

Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PETROLINA INVESTIGADO(A): GILBERTO ALVES NUNES O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, PETROLINA, Estado de Pernambuco, Dr GABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o Sr. GILBERTO ALVES NUNES - CPF: 054.832.324-02 filho de Maria Araújo Nunes, nacido em 07/05/1964 em Ouricurí-PE, pelos fatos a seguir narrados: "... No dia 12 de JULHO de 2020, por volta de 18h, no bairro Parque São Gonçalo, nesta urbe, o denunciado foi preso em flagrante delito, por conduzir veículo FIAT UNO, cor branco, placa KFF 7773, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Infere-se dos autos que no dia, local e horário dos fatos, o veículo FIAT UNO, cor branco, placa ****, sendo submetido ao teste etilômetro 772, sendo que constatado índice 1,10mg/l. (...)", figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0017158-73.2022.8.17.3130, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, situada no PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): GILBERTO ALVES NUNES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, FLAVIO JOSE DO NASCIMENTO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. PETROLINA, 30 de setembro de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 E-mail: [email protected] - ': (87) 38669519 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0017158-73.2022.8.17.3130

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:08

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 23:54

Despacho

•03/07/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PETROLINA INVESTIGADO(A): GILBERTO ALVES NUNES O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, PETROLINA, Estado de Pernambuco, Dr GABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o Sr. GILBERTO ALVES NUNES - CPF: 054.832.324-02 filho de Maria Araújo Nunes, nacido em 07/05/1964 em Ouricurí-PE, pelos fatos a seguir narrados: "... No dia 12 de JULHO de 2020, por volta de 18h, no bairro Parque São Gonçalo, nesta urbe, o denunciado foi preso em flagrante delito, por conduzir veículo FIAT UNO, cor branco, placa KFF 7773, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Infere-se dos autos que no dia, local e horário dos fatos, o veículo FIAT UNO, cor branco, placa ****, sendo submetido ao teste etilômetro 772, sendo que constatado índice 1,10mg/l. (...)", figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0017158-73.2022.8.17.3130, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, situada no PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): GILBERTO ALVES NUNES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, FLAVIO JOSE DO NASCIMENTO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. PETROLINA, 30 de setembro de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 E-mail: [email protected] - ': (87) 38669519 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0017158-73.2022.8.17.3130

07/10/2024, 00:00

01/10/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta preliminar

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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