Procedimento Comum Cível 0034858-59.2019.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de CARMEM AMORIM VANDERLEI em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182470577, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034858-59.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CARMEM AMORIM VANDERLEI Trata-se de demanda na qual o Autor pretende ser ressarcido por alegados danos sofridos em decorrência do gerenciamento de sua conta PASEP. Todavia, em decisão da lavra da 1ª Vice-Presidência do TJPE, de lavra do Desembargador Fausto Campos, nos autos do Processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, foi decretada a imediata suspensão de todas as ações individuais ou coletivas em curso no território estadual, que discutam as questões jurídicas ali elencadas, a saber: 1) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; 2) Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Assim, em obediência à decisão supracitada, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, que se enquadra na questão jurídica acima elencada, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema. INTIME-SE. Recife, data e assinatura digital. LUIZ MARIO MIRANDA Juiz de Direito " RECIFE, 8 de outubro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 12:39

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

23/09/2024, 23:57

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:49

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de CARMEM AMORIM VANDERLEI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166797483, conforme segue transcrito abai Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034858-59.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CARMEM AMORIM VANDERLEI

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:12

Processo enviado para suspensão

07/10/2021, 18:01

Expedição de intimação.

07/10/2021, 18:01

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

08/09/2021, 17:37

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:20

Expedição de intimação.

26/08/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 20:46

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 20:22

Expedição de intimação.

14/04/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 17:01

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:11

Dados do processo retificados

11/12/2019, 16:09

Processo enviado para retificação de dados

11/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:30

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 21ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

11/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:09

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 21ª Vara Cível da Capital)

08/11/2019, 19:11

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 09:32

Expedição de intimação.

13/09/2019, 15:04

Expedição de citação.

13/09/2019, 15:04

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 18:00 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital.

13/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:12

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 14:59

Expedição de intimação.

06/08/2019, 15:36

Dados do processo retificados

05/08/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:12

Processo enviado para retificação de dados

16/07/2019, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:35

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 10:31

—

Decorrido prazo de CARMEM AMORIM VANDERLEI em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de CARMEM AMORIM VANDERLEI em 13/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Todas as movimentações(60)