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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GENER MEDEIROS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BIRÓ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de GERECILDO GESSEILDO DA SILVA BIRÓ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de GENER MEDEIROS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BIRÓ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de GERECILDO GESSEILDO DA SILVA BIRÓ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 06:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/02/2025, 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 13:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada ID 188140503, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 12 de dezembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009124-77.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO ELIAS DE MOURA, EDNAIDE MARIA DE LIMA MOURA

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 20:16

Decorrido prazo de GENER MEDEIROS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184356744, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Inicialmente, observo que ainda não foi efetivada a citação de todos os confinantes, restando pendentes a de MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA e esposa, cuja certidão de Id. 54430392 confirma residirem na 1ª Travessa da Rua do Sítio Sapucaia, nº 150, Dois Irmãos, Recife-PE, e a de GENER MEDEIROS DA SILVA e esposa, contudo, com relação a este, observo que o endereço informado na certidão do Oficial de Justiça de Id. 67886382 foi diferente do que constou no mandado de Id. 59807992, qual seja, Estrada da Mumbeca, KM 12.216 da PE-016, Guabiraba, Recife/PE, disponibilizando, ainda, o telefone para contato, como sendo o (81) 99995-7443. Assim, expeçam-se novos mandados para citação dos confinantes do imóvel usucapiendo acima referidos e seus eventuais cônjuges, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados(as) revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme disposto nos arts. 335 c/c 344 do Código de Processo Civil. Ainda, reitere-se a intimação da Fazenda Pública Estadual para que manifeste eventual interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009124-77.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO ELIAS DE MOURA, EDNAIDE MARIA DE LIMA MOURA intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a publicação do edital de citação (Id. 40154447) em jornal local de ampla circulação, consoante art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, III e IV do Código de Processo Civil. Nos termos da proposição do Conselho de Magistratura publicada no DJe de 29/01/2016 (pg. 1163), que preza pela simplificação e agilização processual, cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício, tem força de carta ou de mandado de citação e de intimação, devendo ser expedida apenas folha de rosto, a ser assinada pelo(a) servidor(a) competente, com os elementos essenciais a que alude o art. 250 do Código de Processo Civil (destinatário, endereço, etc.), dispensada a assinatura deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito em exercício cumulativo] " RECIFE, 16 de outubro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de citação (outros).

16/10/2024, 16:03

Expedição de citação (outros).

16/10/2024, 16:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/10/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DE MOURA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDNAIDE MARIA DE LIMA MOURA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182344697, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Diante do teor da petição de Id 168957007, do Município do Recife, DECLINO da COMPETÊNCIA para a 5ª Vara Cível da Capital (Seção B), onde os autos foram distribuídos originariamente por sorteio. Remetam-se os autos ao juízo da 5ª Vara Cível da Capital (Seção B). P.R.I. RECIFE, 16 de setembro de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito " RECIFE, 30 de setembro de 2024. JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0009124-77.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO ELIAS DE MOURA, EDNAIDE MARIA DE LIMA MOURA

01/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 5ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

30/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2024, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 10:48

Declarada incompetência

17/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:28

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 14:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 19:21

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

21/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:57

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

04/11/2022, 16:30

Expedição de intimação.

04/11/2022, 16:30

Despacho - OS CGJ 05/2019

11/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:05

Expedição de intimação.

08/07/2022, 19:35

Declarada incompetência

22/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:35

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:54

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

14/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 21:28

Expedição de citação.

25/03/2020, 19:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/03/2020, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2020, 19:02

Expedição de intimação.

25/03/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 12:43

Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de diligência

23/11/2019, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2019, 01:33

Juntada de Petição de diligência

23/11/2019, 01:33

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:09

Expedição de intimação.

21/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 21:10

Juntada de Petição de contestação

19/11/2019, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 19:01

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BIRÓ em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 09:58

Decorrido prazo de GERECILDO GESSEILDO DA SILVA BIRÓ em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de diligência

09/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de diligência

08/07/2019, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 21:41

Expedição de intimação.

20/06/2019, 14:46

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

20/06/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 20:46

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:32

Expedição de citação.

18/03/2019, 07:34

Expedição de citação.

18/03/2019, 07:34

Expedição de citação.

18/03/2019, 07:34

Expedição de citação.

18/03/2019, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 07:15

Dados do processo retificados

18/03/2019, 07:14

Processo enviado para retificação de dados

18/03/2019, 07:01

Expedição de intimação.

18/03/2019, 07:01

Expedição de intimação.

18/03/2019, 07:01

Expedição de intimação.

18/03/2019, 07:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 19:02

Conclusos para despacho

03/05/2018, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 18:01

Expedição de intimação.

19/03/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 17:00

Juntada de Petição de outros (petição)

11/05/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 17:18

Conclusos para despacho

02/05/2017, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 11:42

Expedição de intimação.

16/03/2017, 16:32

Determinada Requisição de Informações

16/03/2017, 14:42

Conclusos para decisão

23/02/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 15:48

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 18:48

Decisão

•17/09/2024, 16:54

Despacho

•29/11/2023, 19:05

Despacho

•11/01/2023, 09:50

Despacho

•11/10/2022, 10:44

Petição (Outras)

•14/07/2022, 11:05

Decisão

•22/06/2022, 10:25

Petição (Outras)

•25/05/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 16:07

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Despacho

•12/03/2020, 18:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/10/2024, 18:48

Decisão

17/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 16:54

Despacho

•29/11/2023, 19:05

Despacho

•11/01/2023, 09:50

Despacho

•11/10/2022, 10:44

Petição (Outras)

•14/07/2022, 11:05

Decisão

•22/06/2022, 10:25

Petição (Outras)

•25/05/2022, 16:07

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Despacho

•12/03/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:01

Despacho

•17/01/2019, 19:02

Despacho

•09/03/2018, 17:00

Despacho

•16/03/2017, 14:42