Procedimento Comum Cível 0157369-54.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0157369-54.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO BOTELHO CANUTO MARQUES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO BOTELHO CANUTO MARQUES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189968241, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos da sentença/acórdão, para levantamento de numerário existente em conta bancária vinculada a este feito, observando-se o teor da petição de Id. 188599330. No mais, não havendo requerimento pendente de análise, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0157369-54.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO GERALDO BOTELHO CANUTO MARQUES

12/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:01

Conclusos 5

03/12/2024, 07:02

Documentos

DESPACHO

•03/12/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde APELADO: Antônio Geraldo Botelho Canuto Marques EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A ARGUMENTO NÃO UTILIZADO NA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REEMBOLSO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RAZOABILIDADE. 1. Viola o princípio da dialeticidade recursal a interposição de recurso de apelação que impugna pedido de reembolso pelo uso de laser de femtosegundos, laser radiofrequência robótica e implantes de lentes intraoculares importadas, quando não foi esse o pedido deduzido na petição inicial, tampouco a condenação imposta na sentença. 2. O indeferimento de reembolso pelo plano de saúde, sem a demonstração de qualquer prejuízo ou constrangimento, vexame, dor, abalo espiritual etc., se insere no universo do mero aborrecimento, ao qual o direito jurisprudencial não autoriza a compensação financeira. O direito ao ressarcimento dos danos morais depende da prova de violação de um interesse jurídico relevante vinculado aos chamados direitos de personalidade, ou direitos existenciais, a exemplo de violação à honra, à saúde, à privacidade, à intimidade, à imagem das pessoas. 3. Na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser observados os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2º, do CPC/2015, quais sejam: o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Na hipótese, entendo que o valor da verba sucumbencial, fixado pelo juiz a quo em 20% sobre o valor da condenação, deve ser mantido. 4. Apelação parcialmente inadmitida e, na parte conhecida, provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0157369-54.2022.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Valdereys Ferraz Torres de Oliveira - 17ª Vara Cível da Capital – Seção B Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0157369-54.2022.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NÃO CONHECER parcialmente da apelação, e, na parte conhecida, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

01/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO BOTELHO CANUTO MARQUES em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO BOTELHO CANUTO MARQUES em 21/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

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