Agravo em Recurso Especial 0000454-57.2023.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO

Autor

PROVEDOR WEB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

DEBORA TAINA AZEVEDO

OAB/PE 50466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:13

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00340468/2026 - AgInt no AREsp 2835762/PE

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 369190/2026

17/04/2026, 10:56

Protocolizada Petição 369190/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 10:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 340468/2026 -

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 340468/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 340468/2026

10/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição 340468/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(53)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:13

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00340468/2026 - AgInt no AREsp 2835762/PE

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 20:40

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 369190/2026

17/04/2026, 10:56

Protocolizada Petição 369190/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 10:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 340468/2026 -

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 340468/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 340468/2026

10/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição 340468/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 584458/2025

26/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 584458/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2025

26/06/2025, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025 Petição Nº 277723/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0277723 - AgInt no AREsp 2835762 - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:40

Revogada decisão anterior datada de

23/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/05/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada KAREN EMMANUELLY GONCALVES DA SILVA, OAB/ PE063641, signatária da petição nº 00425952/2025, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

15/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 425952/2025

14/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 425952/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025 Petição Nº 277723/2025 - AgInt

08/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0277723 - AgInt no AREsp 2835762 - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00277723 - AgInt no AREsp 2835762

05/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 313753/2025

09/04/2025, 17:11

Protocolizada Petição 313753/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 16:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/04/2025 Petição Nº 277723/2025 -

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277723/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277723/2025

31/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 277723/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2025

31/03/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 11:23

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO

07/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/01/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:10