Procedimento Comum Cível 0024696-29.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JONATHA GABRIEL MENDONCA FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 29/07/2024

02/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de JONATHA GABRIEL MENDONCA FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0024696-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JONATHA GABRIEL MENDONCA FERREIRA

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 18:03

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:54

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 17:00