Execução de Título Extrajudicial 0040120-38.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 43.814,91

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 10/06/2025.

13/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:34

Homologada a Transação

08/06/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 09:53

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/05/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2025, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 09:26

Expedição de mandado (outros).

11/04/2025, 16:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

11/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(51)

Publicado Sentença (Outras) em 10/06/2025.

13/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

13/06/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:34

Homologada a Transação

08/06/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de diligência

16/05/2025, 09:53

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/05/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2025, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 09:26

Expedição de mandado (outros).

11/04/2025, 16:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

11/04/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 13:28

Expedição de .

02/04/2025, 08:19

Expedição de .

02/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 09:56

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2025, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 03:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LAALHAMBRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2025, 20:23

Decorrido prazo de ROBERTA ROQUE ARAUJO PEREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA ROQUE ARAUJO PEREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2025, 15:40

Expedição de citação (outros).

19/12/2024, 08:48

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAALHAMBRA EXECUTADO(A): ROBERTA ROQUE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Considerando o requerimento da parte executada, (Id 185362561), bem como juntada de procuração, (Id 185366552), proceda a Diretoria: 1- CITAÇÃO do (a) executado(a) por VIA POSTAL, para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, voluntariamente efetuar o pagamento ou comprovar cumprimento da obrigação, sob pena de penhora, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Comprovado o cumprimento ou efetuado o pagamento, no prazo, será proferida sentença de extinção da execução. 2- - Decorrido o prazo sem pronunciamento do executado, será efetivada a penhora on-line, por meio do sistema SISBAJUD, e não havendo êxito através desse sistema, por falta ativo financeiro de titularidade do executado, será dada a continuidade da execução, com o RENAJUD, se também não houver êxito, proceder-se-á com expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 3- Efetivada a penhora, designe-se data de audiência de conciliação, ocasião em que a parte executada poderá opor embargos. 4- Também, dê-se ciência a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC/2015, que permite à mesma, mediante reconhecimento do crédito exequendo e de comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Recife 13 de dezembro de 2024. (Assinado eletrônica) Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito. ======== Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0040120-38.2024.8.17.8201

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LAALHAMBRA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:51

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:11

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAALHAMBRA EXECUTADO(A): ROBERTA ROQUE ARAUJO PEREIRA DESPACHO Considerando que, em sede de Juizados, nos termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95, no primeiro grau não há condenação do vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0040120-38.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, a contar da ciência deste, apresentar planilha devendo ser excluído o valor ali indicado referente a despesas judiciais para contratação de causídico. Há de se ressaltar, ainda, que para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me os autos conclusos com a devida certificação. Recife, 30 de setembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/09/2024, 22:05

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 17:02

Documentos

Sentença (Outras)

•08/06/2025, 18:15

Sentença (Outras)

•08/06/2025, 18:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 00:09

Despacho

•08/03/2025, 03:34

Despacho

•08/03/2025, 03:34

Despacho

•13/12/2024, 15:53

Despacho

•13/12/2024, 15:53

Despacho

•30/09/2024, 12:04

Despacho

•30/09/2024, 12:04