Execução de Título Extrajudicial 0000157-81.2019.8.17.3550 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.177,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Venturosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/01/2025, 15:21

Realizado cálculo de custas

14/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SEVERINO ERIVAN BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme DARJ juntado aos autos. VENTUROSA, 22 de novembro de 2024. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 Vara Única da Comarca de Venturosa Processo nº 0000157-81.2019.8.17.3550

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/11/2024, 12:58

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/11/2024, 14:39

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/01/2025, 15:21

Realizado cálculo de custas

14/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SEVERINO ERIVAN BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme DARJ juntado aos autos. VENTUROSA, 22 de novembro de 2024. KELVIN HERIQUES VIEIRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 Vara Única da Comarca de Venturosa Processo nº 0000157-81.2019.8.17.3550

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/11/2024, 12:58

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/11/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 09:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

05/11/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

05/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SEVERINO ERIVAN BEZERRA SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., por meio de advogado legalmente constituído, opôs embargos declaratórios, com fulcro no art. 1022 do CPC, afirmando, em síntese, que o processo foi extinto sem resolução do mérito por liquidação da dívida, porém houve condenação do embargante no pagamento das custas processuais, requerendo, portanto, a modificação da sentença para condenação do executado/embargado no pagamento das custas processuais, ante o princípio da causalidade. EIS O RELATÓRIO. PASSO À DECISÃO. Compulsando os autos, verifico que houve a comunicação da liquidação da dívida antes da citação do executado, motivo pelo qual a sentença condenou o autor no pagamento das custas. Os embargos de declaração, embora sejam meio adequado para se buscar a precisão de decisão judicial, têm alcance limitado para os casos de obscuridade, contradição ou omissão, jamais para corrigir pontos da decisão em que o juiz tenha se manifestado expressamente contrário ao posicionamento apresentado pelo embargante. Verifico que na sentença apontada todos os fundamentos cabíveis foram explicitados para o julgamento da demanda. O que se percebe é a não aceitação do embargante com a sua condenação no pagamento das custas processuais, sob a alegação do princípio da causalidade. Porém, sequer houve a citação do executado. Assim, caso entenda que não deve arcar com o pagamento das custas, deve o embargante demonstrar seu inconformismo mediante a interposição do recurso próprio, já que não ficou configurada nenhuma das hipóteses em que a decisão deve ser integrada por meio dos embargos de declaração. Ressalte-se que, somente pode ser dado efeito modificativo aos embargos quando, por erro, houve contradição, obscuridade ou omissão no exame da questão alegada que, se tivesse observado, teria outro convencimento a respeito, o que não é o caso dos presentes autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 - F:(87) 38334018 Processo nº 0000157-81.2019.8.17.3550 Diante do exposto, tendo em vista que não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com fulcro no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. VENTUROSA, 24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SEVERINO ERIVAN BEZERRA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (Recomendação nº 03/2016 CM/TJPE) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 - F:(87) 38334018 Processo nº 0000157-81.2019.8.17.3550 Vistos, examinados etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, por meio de seu representante legal, promoveu a ação de execução de título extrajudicial contra SEVERINO ERIVAN BEZERRA. O processo transcorreu regularmente, até que a parte exequente requereu a extinção do feito, informando que houve a liquidação da dívida. EIS O RELATÓRIO. PASSO À DECISÃO. No caso dos autos, verifico que o autor informou a liquidação da dívida entre as partes, requerendo a extinção do feito. Em razão disso, é forçoso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir. Além disso, considerando que a presente ação se refere a direitos disponíveis, torna-se imperiosa a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de interesse processual. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, condeno o autor no pagamento das custas processuais, se ainda houver. Publique-se, registre-se e intimem-se, sendo desnecessária a intimação do executado, uma vez que não fora citado na presente ação. Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A presente sentença tem força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n°. 03/2016 do CM/TJPE. VENTUROSA, 25 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 08:19

Expedição de mandado\mandado (outros).

02/08/2023, 15:50

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

02/08/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de outros (documento)

20/10/2022, 12:31

Expedição de intimação.

02/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 12:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 17:52

Mandado devolvido ratificada a liminar

01/09/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 19:34

Expedição de mandado.

12/06/2020, 18:23

Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)

12/06/2020, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2020, 18:23

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 15:06

Conclusos para decisão

01/07/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 11:28

SENTENÇA

•26/09/2024, 12:31

DESPACHO

•04/01/2022, 12:19

DESPACHO

•19/07/2019, 15:06