Execução Fiscal 0000514-59.2005.8.17.0670 - TJPE

Execução Fiscal 0000514-59.2005.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): JANNINE G L ANDRADE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182465303, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA - O ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio do seu procurador, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do EXECUTADO, acima identificado, pelos fatos alegados na inicial. A inicial veio instruída com a documentação necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo. No curso do processo, a parte exequente requereu a desistência da ação - ID 174374408. Após vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. O artigo 775 do CPC confere ao exequente o direito de desistir do processo sem motivação a qualquer momento antes da sentença. O que por si só já autoriza este juízo proferir sentença homologatória da desistência. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0000514-59.2005.8.17.0670 Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência da ação para que surta seus efeitos jurídicos e legais, bem como extingo o feito sem resolução de mérito, conforme termos do art. 485, VIII, e do art. 775, ambos do CPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF. Eventuais honorários advocatícios devem ser fixados nos Embargos à Execução Fiscal. Não havendo mais outras formalidades a cumprir, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, tendo em vista que a desistência do pedido configura ato incompatível com a vontade de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr" GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 18/09/2024

30/09/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 13:02

Extinto o processo por desistência

18/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:14

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): JANNINE G L ANDRADE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182465303, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA - O ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio do seu procurador, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do EXECUTADO, acima identificado, pelos fatos alegados na inicial. A inicial veio instruída com a documentação necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo. No curso do processo, a parte exequente requereu a desistência da ação - ID 174374408. Após vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. O artigo 775 do CPC confere ao exequente o direito de desistir do processo sem motivação a qualquer momento antes da sentença. O que por si só já autoriza este juízo proferir sentença homologatória da desistência. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0000514-59.2005.8.17.0670 Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência da ação para que surta seus efeitos jurídicos e legais, bem como extingo o feito sem resolução de mérito, conforme termos do art. 485, VIII, e do art. 775, ambos do CPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF. Eventuais honorários advocatícios devem ser fixados nos Embargos à Execução Fiscal. Não havendo mais outras formalidades a cumprir, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, tendo em vista que a desistência do pedido configura ato incompatível com a vontade de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito jjcr" GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Decorrido prazo de ARTUR FIGUEIRA MENDES BATISTA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(46)