Execução Fiscal 0000572-09.2013.8.17.0500 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 74.241,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR

OAB/PE 16379·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-E

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:47

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:19

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:47

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 11:41

Despacho

•21/02/2025, 11:41

03/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:55

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:41

Processo Reativado

21/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MYCROCRED CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179915058, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO - Segue anexo o protocolo de desbloqueio no SISBAJUD. Volvam os autos ao arquivo. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 Processo nº 0000572-09.2013.8.17.0500

01/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 21:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:34

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 16:31

Processo Reativado

10/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2024, 08:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/05/2024, 08:59

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 08:58

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:59

Conclusos para o Gabinete

20/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 00:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 20:07

Dados do processo retificados

28/02/2024, 19:59

Alterada a parte

28/02/2024, 19:56

Processo enviado para retificação de dados

28/02/2024, 19:55

Despacho

•26/08/2024, 21:01

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 13:38

Decisão\Acórdão

•28/02/2024, 20:07