Execução de Título Extrajudicial 0006678-56.2016.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006678-56.2016.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI CENTRO PERNAMBUCANA EXECUTADO(A): JOSIEDSON LEAL DA SILVA DECISÃO 01 – Requer a parte credora a utilização da ferramenta SNIPER com vistas à localização/constrição de bens da parte devedora. Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que visa agilizar e facilitar a investigação patrimonial mediante vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Conforme informação extraída do sítio eletrônico do CNJ: “A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Ocorre que para a sua utilização, necessário que a parte credora apresente indícios de ocultação patrimonial, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial ou, ao menos, que apresente elementos que indiquem a participação da parte executada em atividades em desacordo com a Lei. A ferramenta em análise, por si só, não localizará bens da parte executada, mas sim, apontará eventual relacionamento da citada devedora com outras pessoas físicas/jurídicas. A utilização do SNIPER não se presta, portanto, para a pretensão da parte, que não demonstra a pertinência da utilização do convênio para a satisfação da presente execução, tampouco o efeito prático e objetivo no caso concreto. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006678-56.2016.8.17.2480 Indefiro, portanto, o pedido de utilização do convênio SNIPER. Em caso de eventual recolhimento de custas para utilização do SNIPER, oportunizo o redirecionamento das custas já recolhidas para a utilização de eventual ferramenta de pesquisa de bens disponível. 02 - Procedo com nova diligência com vistas ao bloqueio de ativos financeiros da parte devedora, via Sisbajud. 03 – Proceda-se ao envio da ordem de bloqueio, juntando-se comprovante nos autos. 04 – Com a resposta, via Sisbajud, deve a Secretaria proceder à juntada do resultado. 05 – Após, em caso de resultado negativo, intime-se o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito com vistas à efetiva satisfação do crédito. 06 - Em caso de resultado positivo, intime-se o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao resultado obtido com a diligência do item 01, requerendo o que entender de direito com vistas à efetiva satisfação do crédito em cobro. Intime-se, também, neste caso, intime-se também o executado sobre esta decisão, através de seu advogado (se houver), na forma própria. Expedientes necessários. Cumpra-se. Caruaru, 27 de setembro de 2024 Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JOSIEDSON LEAL DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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