Apelação / Remessa Necessária 0088460-57.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 173.393,63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ISRAEL ALVES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/06/2025, 06:09

Baixa Definitiva

14/06/2025, 06:09

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DIAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 12:35

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 12:35

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 10:23

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/06/2025, 06:09

Baixa Definitiva

14/06/2025, 06:09

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 10:23

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 12:07

13/06/2025, 18:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DIAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 12:35

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 12:35

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:57

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 14:12

Despacho

•12/04/2024, 15:38

Despacho

•30/11/2023, 16:47

Despacho

•18/08/2022, 14:12