Execução de Título Extrajudicial 0002204-95.2023.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002204-95.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES EXECUTADO(A): CYNARA DELMA DE SIQUEIRA MELO, MARIA DE FATIMA DE SOUSA MELO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0002204-95.2023.8.17.2480 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, na qual houve a juntada de termo de acordo celebrado entre as partes (ID nº 187555202), requerendo-se a suspensão do feito até integral cumprimento. Assim, vieram-me conclusos. As partes transacionaram chegando a um acordo, nos termos estipulados no instrumento de transação de ID nº 187555202. Tratando-se de direitos disponíveis e diante da plena capacidade das partes, reveste-se de validade o acordo celebrado. Lado outro, indefiro o pleito de suspensão do processo até o término do acordo, pois entendo representar um prejuízo muito grande para o Poder Judiciário manter em seu acervo um processo suspenso, por longo período, quando o feito já foi resolvido com o acordo firmado entre as partes. No mais, a homologação do acordo e consequente extinção do feito não acarreta qualquer prejuízo para o exequente, vez que, em caso de descumprimento do pacto, basta peticionar requerendo o desarquivamento dos autos e promovendo o cumprimento de sentença. Lado outro, manter o feito suspenso por vários meses, além do custo de mantê-lo em tramitação, implica também em prejuízo na persecução das metas e índices de produtividade impostos pelo CNJ ao Judiciário. Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do CPC, resolvo a lide homologando o acordo de ID nº 187555202, para que surta seus efeitos jurídicos. Honorários nos termos do acordo. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CARUARU, 10 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

12/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA MELO em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CYNARA DELMA DE SIQUEIRA MELO em 17/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES em 04/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

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