Procedimento Comum Cível 0002036-81.2019.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 163.994,38

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 12:30

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

25/11/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/09/2025, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 12:30

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

25/11/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:03

Despacho

•20/08/2025, 23:18

25/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/09/2025, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DE MEDEIROS SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de NELSON MACIEL QUAIOTTI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 18:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2025, 15:06

Pedido conhecido em parte e improcedente

08/06/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Cível da Capital em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELO AQUINO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Considerando a participação da Fazenda Pública no feito, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0002036-81.2019.8.17.3370 intime-se o representante do Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 21:27

Alterada a parte

11/09/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCELO AQUINO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO ACOLHO o declínio de competência, eis que compete à Justiça Militar processar e julgar, em primeiro grau de jurisdição, as ações judiciais ajuizadas contra atos disciplinares militares (art.125, § 4.º, da CF/88, c/c o Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo nº 0002036-81.2019.8.17.3370

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 09:55

Alterada a parte

04/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de NELSON MACIEL QUAIOTTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:55

Decorrido prazo de AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:55

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DE MEDEIROS SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2024, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2024, 17:15

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2024, 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO AQUINO DE OLIVEIRA - CPF: 333.838.394-00 (AUTOR(A)).

06/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 08:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Justiça Militar vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

21/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:40

Processo Reativado

21/08/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:15

Dados do processo retificados

18/08/2023, 08:45

Alterado o assunto processual

18/08/2023, 08:44

Processo enviado para retificação de dados

18/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 18:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2023, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2023, 10:12

Declarada incompetência

06/04/2023, 10:12

Alterada a parte

05/04/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:01

Conclusos para o Gabinete

04/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 20:00

Expedição de intimação.

29/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 13:21

Conclusos para o Gabinete

22/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de resposta

25/02/2021, 14:52

Expedição de intimação.

16/02/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 19:19

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 11:44

Conclusos para o Gabinete

30/05/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 16:20

Expedição de intimação.

04/03/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2019, 11:28

Expedição de intimação.

16/11/2019, 10:16

Expedição de intimação.

16/11/2019, 10:16

Expedição de intimação.

16/11/2019, 10:16

Expedição de citação.

16/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2019, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2019, 19:18

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão

26/09/2019, 16:24

Sentença (Outras)

•08/06/2025, 15:31

Despacho

•11/09/2024, 15:10

Despacho

•06/03/2024, 17:25

Decisão

•06/04/2023, 10:12

Despacho

•04/10/2021, 14:44

Despacho

•18/08/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 18:32

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 10:05

Decisão

•26/09/2019, 19:18

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 16:24