Apelação Criminal 0001368-36.2023.8.17.6130 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Lagoa Grande

Partes do Processo

LUCAS RAFAEL DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

LAGOA GRANDE (CENTRO) - DEPOL DA 215 CIRCUNSCRICAO - DP 215 CIRC

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAGOA GRANDE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA

OAB/PE 37050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCAS RAFAEL DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

LAGOA GRANDE (CENTRO) - DEPOL DA 215 CIRCUNSCRICAO - DP 215 CIRC

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAGOA GRANDE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 13:15

Expedição de intimação (outros).

08/05/2026, 13:15

Recurso Especial não admitido

19/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2025, 15:56

Expedição de intimação (outros).

14/11/2025, 11:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM))

11/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de recurso especial

10/11/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 15:24

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 13:15

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 11:34

Decisão\Acórdão

•04/11/2025, 13:47

08/05/2026, 13:15

Recurso Especial não admitido

19/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:02

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2025, 15:56

Expedição de intimação (outros).

14/11/2025, 11:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM))

11/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de recurso especial

10/11/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 15:24

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2025, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 14:18

Expedição de intimação (outros).

04/11/2025, 14:18

Conhecido o recurso de LUCAS RAFAEL DA SILVA RAMOS - CPF: 712.263.404-31 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2025, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 02:29

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/10/2025, 12:42

Expedição de intimação (outros).

30/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/09/2025, 12:46

Expedição de intimação (outros).

22/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de razões

22/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:03

Expedição de Carta de ordem.

16/09/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DA SILVA RAMOS em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 08:36

Dados do processo retificados

01/09/2025, 08:34

Alterada a parte

01/09/2025, 08:33

Processo enviado para retificação de dados

01/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL DA SILVA RAMOS em 20/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

27/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

27/08/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 06:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 21:13

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 16:48

Despacho Revisor

•10/10/2025, 10:31

Despacho

•16/09/2025, 09:23

Despacho

•07/08/2025, 06:07

Despacho

•03/06/2025, 08:10

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 13:34

Despacho

•09/05/2024, 11:34

Despacho

•22/01/2024, 12:28

Decisão

•26/10/2023, 09:47

Despacho

•02/10/2023, 13:21

Decisão

•28/09/2023, 12:17

Decisão

•19/08/2023, 10:08