Tutela Antecipada Antecedente 0012222-57.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.855,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA LUIZA DO NASCIMENTO

OAB/SP 493829·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 19/07/2025

22/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:52

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 19/07/2025

22/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•16/05/2025, 12:11

Despacho

•04/11/2024, 10:10

19/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 11:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 05:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:10

Conclusos para decisão

01/11/2024, 23:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 09:00

Expedição de mandado (outros).

11/10/2024, 18:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/10/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 18:24

Alterada a parte

11/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SURAMA RAINY DOS SANTOS DE LIMA REQUERIDO(A): AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP PAULISTA, 30 de setembro de 2024. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 173640354. PAULISTA, 30 de setembro de 2024. RODRIGO DANIEL DE BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0012222-57.2024.8.17.3090

01/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2024, 14:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista vindo do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista

30/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 14:56

Declarada incompetência

18/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de comprovante de endereço

16/06/2024, 22:58

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 22:42

Conclusos para decisão

16/06/2024, 22:42

Despacho

•01/10/2024, 09:56

Decisão

•18/06/2024, 10:55