Procedimento Comum Cível 0036384-85.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SAMPAIO DOURADO

OAB/PE 25026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

DETRAN PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/05/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 06:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/02/2026, 17:17

Alterada a parte

09/02/2026, 17:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/01/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/05/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 12:42

Despacho

•04/02/2025, 11:01

14/03/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 06:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/02/2026, 17:17

Alterada a parte

09/02/2026, 17:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/01/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO PERNAMBUCO, DETRAN PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " [....Processo nº 0036384-85.2019.8.17.8201 INTERESSADO (PGM): VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS ESPÓLIO - REQUERIDO: ESTADO PERNAMBUCO, DETRAN PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0036384-85.2019.8.17.8201 INTERESSADO (PGM): VALDEMIR ALVES DE MEDEIROS ESPÓLIO - Intime-se a parte autora, por mando, bem como seu advogado, para dizer, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. RECIFE, 27 de agosto de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz(a) de Direito ] " Recife, 30 de setembro de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 16:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/09/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:36

Expedição de intimação.

06/12/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 07:11

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:14

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

24/11/2022, 10:14

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

23/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição

26/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:58

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

01/10/2020, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2020, 16:51

Conclusos cancelado pelo usuário

01/10/2020, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

01/10/2020, 16:50

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:50

Conclusos cancelado pelo usuário

01/09/2020, 15:07

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

25/08/2020, 16:21

Conclusos cancelado pelo usuário

31/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão

31/07/2020, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

29/07/2020, 18:56

Transitado em Julgado em 18/05/2020

29/07/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de outros (petição)

05/08/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:14

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2019, 16:57

Audiência una designada para 17/09/2019 13:30 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

30/07/2019, 12:29

Conclusos para decisão

30/07/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 12:29

Despacho

•27/08/2024, 22:10

Despacho

•06/12/2022, 07:11

Despacho

•03/08/2021, 12:32

Despacho

•06/10/2020, 18:58

Sentença (Outras)

•01/04/2020, 14:09

Decisão

•31/07/2019, 16:57