Apelação / Remessa Necessária 0091736-96.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 122.248,78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOSE NILSON FERNANDES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE GOMES DE ARAUJO FILHO

OAB/PE 55555·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PE 37755·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

OAB/PE 27693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 14:27

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 14:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

05/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 16:52

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 09:24

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 12:07

08/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 14:27

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 14:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

05/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/04/2025, 13:34

Alterado o assunto processual

04/04/2025, 09:45

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 14:52

Despacho

•02/04/2024, 13:11

Despacho

•25/09/2023, 18:31

Despacho

•25/08/2022, 18:03

Sentença (Outras)

•24/08/2022, 15:33

Sentença (Outras)

•24/08/2022, 15:33